O governo federal anunciou uma nova metodologia para o cálculo da tarifa de energia elétrica que, na prática, representa uma 'tarifa em cima de tarifa', segundo críticos do setor. A medida, que entra em vigor a partir de 2024, pode elevar as contas de luz dos brasileiros em até 10% nos próximos anos, de acordo com estimativas de associações de consumidores.
O que muda com a nova tarifa?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a inclusão de novos encargos setoriais na base de cálculo da tarifa, o que gera um efeito cascata. Antes, esses encargos eram cobrados separadamente; agora, passam a integrar a tarifa-base, sobre a qual incidem outros tributos e margens de distribuição. 'É uma tarifa sobre tarifa, um verdadeiro 'tarifaço' disfarçado', afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), João Paulo de Oliveira.
Segundo dados da Aneel, os encargos setoriais representam atualmente cerca de 15% da conta de luz. Com a nova regra, esse percentual pode subir para 25% em alguns estados, dependendo da composição tarifária local. A proposta foi justificada pela necessidade de dar mais transparência ao sistema, mas especialistas apontam que o efeito prático é o aumento da carga tributária sobre o consumidor.
Impacto no bolso do consumidor
O economista Carlos Alberto Sardenberg, especialista em energia, calcula que o aumento médio nas contas residenciais será de 8,5% no primeiro ano. 'Isso ocorre porque a nova base de cálculo amplia o valor sobre o qual incidem PIS/Cofins e ICMS, que são tributos cumulativos', explica. Em São Paulo, por exemplo, a conta de luz pode subir de R$ 100 para R$ 108,50 mensais, em média.
As distribuidoras de energia, por sua vez, defendem a medida. 'A nova metodologia torna o sistema mais sustentável e permite investimentos em infraestrutura', disse a presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Sônia Maria. No entanto, o Idec contesta: 'Não há garantia de que os recursos extras sejam aplicados em melhorias. O consumidor paga mais sem contrapartida.'
Reações e próximos passos
A decisão da Aneel gerou críticas no Congresso. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou um projeto de lei para suspender a nova regra. 'Não podemos permitir que a conta de luz vire uma bola de neve. Já temos uma das tarifas mais caras do mundo', afirmou. O governo, por outro lado, argumenta que a medida é necessária para equilibrar as contas do setor elétrico, que enfrenta rombos bilionários.
A expectativa é que a nova tarifa seja aplicada gradualmente, com revisões anuais. Até lá, consumidores podem recorrer à ouvidoria da Aneel ou aos Procons locais para questionar cobranças abusivas. O Idec recomenda que os consumidores fiquem atentos aos boletos e comparem as tarifas entre distribuidoras, onde houver concorrência.
