O governo do Distrito Federal e a União firmaram um acordo para socorrer o Banco de Brasília (BRB) com um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, destinado a recompor o patrimônio da instituição financeira. A operação, que deve levar mais de uma década para ser quitada, envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como fonte dos recursos, e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Como contragarantia, o governo distrital colocou os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O que são os fundos FPE e FPM?
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são repasses obrigatórios da União para estados e municípios, abastecidos por impostos federais como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Cerca de 21,5% da arrecadação desses tributos vai para o FPE, e 22,5% para o FPM. Esses recursos têm aplicações vinculadas em áreas como educação (25%) e saúde (15%), mas também financiam despesas gerais dos entes federativos.
Como funciona a contragarantia?
A contragarantia é o bem que o fiador pode executar em caso de calote. No acordo, se o Distrito Federal não pagar o empréstimo, a União pode descontar diretamente os valores devidos dos repasses do FPE e do FPM. O DF é o único ente federativo que recebe ambos os fundos, devido às suas particularidades. Atualmente, segundo a Secretaria de Economia, esses repasses somam cerca de R$ 2 bilhões por ano e representam menos de 5% do orçamento fiscal do DF.
Detalhes da operação ainda em negociação
O g1 questionou a Secretaria de Economia sobre a origem dos recursos para pagamento, taxas de juros, impacto nas contas públicas, prazo de carência e valor das parcelas, mas a pasta informou que a operação ainda está em fase de estruturação e negociação, não sendo possível adiantar detalhes.
Valores recebidos pelo DF em 2026
Dados do Portal da Transparência mostram que, até 8 de junho de 2026, o DF recebeu R$ 524 milhões do FPE e R$ 138 milhões do FPM. As projeções do Tesouro Nacional indicam que, ao final do ano, os valores devem chegar a cerca de R$ 1,2 bilhão (FPE) e R$ 373 milhões (FPM). A evolução dos repasses nos últimos anos mostra crescimento relevante, com variações entre os fundos.
Implicações práticas
Na prática, o uso dos fundos como contragarantia funciona como uma trava de segurança. Se o DF pagar o empréstimo normalmente, os repasses continuam entrando no caixa do governo. Caso haja inadimplência, a União pode reter parte desses recursos para quitar automaticamente as parcelas atrasadas. O acordo visa garantir a solvência do BRB, que enfrenta um rombo bilionário, e conta com o aval do FGC e dos principais bancos do país.
