O Governo de Rondônia sancionou uma lei que remaneja R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde, retirando recursos previstos para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, e para contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O montante será redirecionado para custear despesas de manutenção e terceirização de serviços em 2026.
Detalhamento do remanejamento
A lei foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10) e é assinada pelo governador em exercício, desembargador Alexandre Miguel. Do total, R$ 70 milhões estavam previstos para a locação do prédio do Heuro, com possibilidade de o imóvel passar a ser do Estado ao fim do contrato. Outros R$ 161,5 milhões eram destinados ao pagamento de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Destinação dos recursos ao Fundo Estadual de Saúde
Segundo a lei, os R$ 231,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para cobrir despesas de manutenção e terceirização de serviços ao longo de 2026. Entre os principais destinos dos recursos estão: R$ 89,7 milhões para garantir atendimentos por meio de convênios e contratos com a rede privada; R$ 76,5 milhões para apoio financeiro a prefeituras e entidades que atuam na área da saúde; R$ 25,2 milhões para manutenção das unidades hospitalares estaduais; R$ 12,4 milhões para outras despesas das unidades hospitalares.
Impacto no Heuro e transparência
A lei entrou em vigor na data da publicação. O texto não informa se a retirada dos recursos destinados ao Heuro terá impacto no cronograma de implantação da unidade ou no contrato de locação previsto. O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia para saber por que os recursos foram remanejados e se a mudança afeta o projeto do Heuro, mas até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
