O governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, mantendo a alíquota de 9,2%. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10) e vale a partir de 1º de agosto.
Medida visa garantir arrecadação
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação é necessária para assegurar a arrecadação federal em um momento de volatilidade nos preços internacionais do petróleo. A estimativa é que a manutenção do imposto gere cerca de R$ 2,5 bilhões adicionais aos cofres públicos no período.
O imposto foi originalmente instituído em março deste ano, com validade inicial de 120 dias, e já havia sido prorrogado uma vez. A nova prorrogação ocorre em meio a pressões do setor produtivo, que argumenta que a medida reduz a competitividade do petróleo brasileiro no mercado externo.
Setor critica decisão
A Associação Brasileira dos Produtores de Petróleo e Gás (ABP) criticou a decisão. Em nota, a entidade afirmou que a manutenção do imposto "prejudica a indústria nacional e desestimula investimentos em exploração e produção". Segundo a ABP, a alíquota de 9,2% é a mais alta entre os países produtores da América Latina.
Por outro lado, o governo defende que a medida é temporária e necessária para equilibrar as contas públicas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pedro Ribeiro, afirmou que "a prorrogação é uma decisão técnica, baseada na conjuntura atual, e será reavaliada ao final dos 60 dias".
Impacto na economia
Analistas avaliam que a prorrogação pode ter efeitos mistos. Se por um lado aumenta a arrecadação, por outro pode reduzir a produção e as exportações, afetando negativamente a balança comercial. O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de petróleo bruto, com embarques que somaram US$ 45 bilhões em 2025.
A decisão ocorre em um cenário de preços internacionais em queda, com o barril do tipo Brent cotado a cerca de US$ 75, ante US$ 85 no início do ano. A alíquota de 9,2% incide sobre o valor FOB (Free on Board) da carga.
