O governo brasileiro anunciou um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da nova rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote inclui linhas de crédito, garantias para exportadores, benefícios tributários e ações para ampliar a abertura de novos mercados. Segundo o governo, cerca de 2.400 empresas brasileiras foram afetadas pelo tarifaço, representando aproximadamente 18% das exportações do Brasil para os EUA. Essas empresas movimentaram juntas US$ 7,4 bilhões (R$ 37,5 bilhões) em vendas ao mercado americano em 2024.
Perfil das empresas afetadas
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 74% dessas empresas já exportam para outros países, o que pode facilitar o redirecionamento das vendas para novos mercados. Entre os setores mais impactados estão madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.
Plano Brasil Soberano
A principal iniciativa é o Plano Brasil Soberano, programa criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas americanas. A medida prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas brasileiras a encontrar novos mercados. O governo separou até R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A primeira liberação foi de R$ 15 bilhões, que estão sendo transformados em linhas de crédito pelo BNDES para financiar as empresas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de mais R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas, chamado de Brasil Soberano 3. Desse total, R$ 13,5 bilhões virão de recursos utilizados do Brasil Soberano 1 e de renegociações de dívidas rurais, e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES.
Como os recursos podem ser usados
Os recursos podem ser usados para capital de giro, ajudando empresas a manter suas operações enquanto reorganizam vendas; compra de máquinas e investimentos produtivos; adaptação de produtos e processos para novos mercados; inovação tecnológica; e fortalecimento de fornecedores ligados às cadeias exportadoras. Os beneficiários também precisam assumir compromissos relacionados à manutenção ou ampliação de empregos.
A demanda pelo montante já supera o volume inicialmente disponibilizado: os pedidos de financiamento já somam R$ 18,2 bilhões. O BNDES aprovou até agora R$ 8,3 bilhões em operações. O programa continua aberto e novos pedidos podem ser apresentados.
Seguro de Crédito à Exportação
Outra frente de apoio é o fortalecimento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Diferentemente de uma linha de financiamento, o mecanismo funciona como uma proteção contra riscos de uma operação internacional. Na prática, o seguro ajuda a cobrir possíveis perdas caso um comprador estrangeiro deixe de pagar ou ocorram problemas que impeçam a conclusão do negócio, como restrições políticas ou eventos extraordinários. Com isso, bancos e instituições financeiras ficam mais seguros para conceder crédito aos exportadores.
Proex e Drawback
Além das medidas emergenciais, o governo mantém mecanismos já existentes de apoio ao comércio exterior, como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O programa oferece financiamento para exportações brasileiras em condições semelhantes às praticadas internacionalmente, ajudando empresas a competir com fornecedores de outros países. Enquanto o SCE funciona como uma garantia contra riscos, o Proex atua diretamente no financiamento da venda externa.
Outro instrumento utilizado é o regime de drawback, que reduz custos tributários de empresas que produzem bens destinados ao mercado externo. O mecanismo permite suspender ou eliminar determinados impostos sobre matérias-primas e insumos usados na fabricação de produtos exportados. Para empresas afetadas pelo tarifaço, o governo prorrogou prazos do drawback suspensão, dando mais tempo para que exportadores cumpram compromissos ou encontrem novos mercados sem perder o benefício.
Lei de Reciprocidade
Além das medidas de apoio às empresas, o governo também passou a contar com a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso. O mecanismo permite que o Brasil adote medidas equivalentes quando sofrer restrições consideradas injustificadas de outros países. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o instrumento não representa uma retaliação automática, mas uma ferramenta que poderá ser utilizada caso seja considerada necessária. "Precisa ferir o adversário, não apenas irritá-lo", afirmou o ministro.
