A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou o leilão do terreno da Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio, após a União executar o Refit (Regime Especial de Incentivos Fiscais). O valor mínimo do lance é de R$ 150 milhões, e a dívida total, incluindo tributos e multas, ultrapassa R$ 200 milhões.
Detalhes do leilão
O leilão está marcado para o dia 20 de setembro de 2026, às 14h, no Fórum da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O terreno tem área total de 480 mil metros quadrados, onde funcionava a refinaria, desativada desde 2020. A refinaria foi adquirida em 2018 pelo grupo econômico formado pela Refinaria de Manguinhos S.A. e outras empresas, que aderiram ao Refit para parcelamento de débitos fiscais.
Segundo a decisão judicial, o grupo deixou de pagar as parcelas do Refit a partir de 2023, o que motivou a execução fiscal pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O juiz federal responsável pelo caso destacou que "a execução do Refit é medida que se impõe, diante do inadimplemento reiterado".
Impacto e próximos passos
O leilão do terreno da Refinaria de Manguinhos representa uma oportunidade para novos investidores, mas também gera preocupações ambientais. A área apresenta passivos ambientais significativos, com contaminação do solo e lençóis freáticos. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) já havia multado a refinaria em R$ 15 milhões por irregularidades ambientais.
Especialistas apontam que o terreno pode ser usado para projetos imobiliários ou logísticos, devido à proximidade com o Porto do Rio. No entanto, o custo de descontaminação pode chegar a R$ 50 milhões, segundo estimativas do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
"A venda em leilão é a melhor alternativa para recuperar o crédito tributário, mas o comprador deve estar ciente dos riscos ambientais", afirmou o procurador da Fazenda Nacional, Carlos Alberto de Oliveira.
Contexto do Refit
O Refit foi criado em 2017 para incentivar a regularização de débitos fiscais de empresas do setor de combustíveis. A refinaria de Manguinhos aderiu ao programa em 2019, com uma dívida de R$ 180 milhões. O não pagamento das parcelas levou à execução, que agora culmina no leilão.
A refinaria, inaugurada em 1954, já foi a maior produtora de asfalto do país, mas enfrentou crises financeiras e operacionais nos últimos anos. A desativação em 2020 deixou cerca de 300 funcionários desempregados.
