O governo do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que proíbe a publicidade de casas de apostas, conhecidas como bets, em todo o estado. A medida abrange anúncios em meios físicos, como outdoors e painéis, e digitais, incluindo redes sociais e sites, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
Detalhes da proibição
O decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro, determina que a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online fica suspensa imediatamente. A multa para quem descumprir a regra pode chegar a R$ 1 milhão, e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo o texto, a proibição vale para qualquer tipo de divulgação, incluindo patrocínios, ações de marketing e influenciadores digitais.
De acordo com o governo, a decisão foi motivada pelo aumento de casos de endividamento e problemas de saúde mental relacionados ao vício em jogos. Dados da Secretaria de Saúde do estado indicam que o número de pessoas em tratamento por dependência de jogos cresceu 40% no último ano.
Impacto no mercado
A proibição atinge diretamente as empresas de apostas que operam no estado, muitas das quais patrocinam clubes de futebol e eventos esportivos. O Flamengo, por exemplo, tem contrato de patrocínio com uma casa de apostas que agora está proibida de ser veiculada. Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Apostas (ABRA) criticou a medida, afirmando que ela "criminaliza um setor regulamentado e que gera empregos".
Especialistas apontam que a decisão pode ser contestada na Justiça, já que a publicidade é protegida pela liberdade de expressão comercial. No entanto, o governo argumenta que a medida é necessária para proteger os consumidores.
Reações
O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, elogiou a iniciativa: "É um passo importante para combater o vício em jogos, que tem destruído famílias". Já o presidente do Sindicato dos Clubes de Futebol do Rio, Carlos Alberto, disse que a proibição "prejudica o esporte, que depende desses patrocínios".
A medida é a primeira do tipo no Brasil e pode servir de modelo para outros estados. O governo do Rio promete intensificar a fiscalização e aplicar multas a partir da próxima semana.
