A Polícia Militar do Rio de Janeiro mantém um contrato milionário com a Rede Sol Fuel Distribuidora, empresa alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC). O acordo, no valor estimado de R$ 168 milhões, prevê o fornecimento de quase 37 milhões de litros de combustíveis para a frota de cerca de 5 mil veículos da corporação.
Contrato assinado em 2025 e vigente até 2027
O contrato foi assinado em março de 2025, durante a gestão do então secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, e tem validade até 2027. Pelo acordo, a Rede Sol deve fornecer 32 milhões de litros de gasolina (R$ 147,8 milhões) e mais de 4 milhões de litros de diesel S10 (R$ 20,9 milhões). O combustível abastece os 70 postos internos da PM, com sistema de gerenciamento automatizado.
O preço não é fixo: a remuneração é calculada com base no preço médio de revenda ao consumidor divulgado pela ANP, descontado o ICMS e aplicado um desconto de 1,54%. O contrato já passou por três alterações para incluir novas fontes orçamentárias, como R$ 456 mil de convênio com a Prefeitura de Barra do Piraí e R$ 10,26 milhões do Fundo Especial da PM. Também foi prorrogado o prazo de instalação de equipamentos e remanejados tanques de combustível, com possibilidade de extensão por até 10 anos.
Investigação do MP-SP e ligação com o PCC
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a Rede Sol teve notas comerciais adquiridas pelo Mabruk II Fundo de Investimento, no valor de R$ 30 milhões. O fundo é um dos 40 investigados pela Receita Federal como financiadores do PCC no mercado de combustíveis. A operação foi classificada pelo MP como "instrumentalização da lavagem de capitais".
Em maio de 2025, o 38º BPM (Três Rios) flagrou irregularidades no combustível fornecido pela Rede Sol: um caminhão transportava gasolina com 37% de etanol anidro, 10 pontos percentuais acima do limite legal de 27%. O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a adulteração. O ex-secretário Marcelo Menezes afirmou que a empresa foi multada em mais de R$ 1 milhão e proibida de licitar em Três Rios por um ano. O processo tramita em sigilo na 2ª Vara da Comarca de Três Rios.
Reações e providências
Procurado, o ex-governador Cláudio Castro disse que a responsabilidade pelo pregão é do ex-secretário Marcelo Menezes. Menezes, por sua vez, afirmou que o contrato seguiu a lei, foi realizado por pregão eletrônico e que a empresa estava com documentação regular. Ele declarou: "Não havia fundamento para romper um contrato essencial para o funcionamento da instituição" e que a Rede Sol fornece combustível para órgãos como Presidência, Exército e Marinha.
A PM do Rio informou, em nota, que o contrato é legal e foi firmado antes da divulgação das investigações. A corporação disse que mantém fiscalização permanente e que, para garantir a continuidade do serviço, está realizando nova licitação para abastecimento. A PM não informou valores já pagos, volume entregue ou se aplicou penalidades. A Rede Sol, procurada, não se manifestou até a publicação.
A Prefeitura do Rio suspendeu a contratação da Rede Sol para fornecer diesel à Mobi-Rio até a conclusão das investigações da Operação Carbono Oculto. A empresa estava habilitada como "redundante" para fornecer até R$ 68,2 milhões em combustível, mas só seria acionada em caso de falha da Vibra Energia.
Posicionamento do ex-secretário Marcelo Menezes
Em nota, Menezes reiterou que o procedimento licitatório foi regular, com participação de várias empresas, e que a Rede Sol apresentou a documentação exigida. Ele afirmou: "Eventuais fatos ou investigações divulgados posteriormente não integravam o cenário jurídico existente no momento da contratação". O ex-secretário se colocou à disposição para esclarecimentos e reafirmou compromisso com a legalidade.
