A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) multou a Hewlett-Packard (HP) e 21 de seus revendedores em um total de US$ 15 milhões (aproximadamente ₹ 125 crore) por práticas de conluio em licitações públicas para fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação.
Detalhes da multa e investigação
A penalidade foi anunciada nesta quarta-feira, 14 de julho, após investigação que revelou que a HP e seus revendedores combinaram preços e dividiram mercados em licitações realizadas por entidades governamentais e estatais indianas entre 2009 e 2014. A CCI concluiu que as empresas violaram a Seção 3 do Competition Act, que proíbe acordos anticompetitivos.
De acordo com o órgão regulador, a HP coordenou com os revendedores a apresentação de propostas simuladas, garantindo que determinados revendedores vencessem contratos específicos, enquanto outros apresentavam lances mais altos para dar aparência de concorrência. A prática, conhecida como "bid-rigging", lesou o erário público e distorceu o mercado de TI no país.
Impacto financeiro e consequências
A multa de US$ 15 milhões é uma das maiores já aplicadas pela CCI no setor de tecnologia. A HP foi multada em US$ 8 milhões, enquanto os 21 revendedores responderão solidariamente pelos US$ 7 milhões restantes, com valores individuais variando conforme a participação de cada um no esquema.
Em nota, a HP afirmou que "discorda veementemente da decisão da CCI" e que pretende recorrer judicialmente. A empresa argumenta que as práticas identificadas não configuram violação às leis de concorrência e que sempre agiu em conformidade com as normas.
Contexto e histórico de infrações
A Índia tem intensificado o combate a cartéis em licitações públicas nos últimos anos. Em 2018, a CCI multou outras empresas de tecnologia por práticas similares. A investigação contra a HP começou em 2015, após denúncias anônimas de que a empresa e seus parceiros estariam manipulando licitações para a compra de computadores e impressoras por órgãos públicos.
A decisão da CCI pode abrir precedentes para novas investigações no setor, que movimenta bilhões de rúpias anualmente em contratos governamentais. A prática de conluio em licitações é considerada crime econômico grave na Índia, podendo levar a penalidades de até três vezes o lucro obtido com a infração.
Próximos passos
A HP e os revendedores têm 60 dias para pagar a multa ou apresentar recurso ao Tribunal de Apelações da Concorrência (COMPAT). Especialistas acreditam que o caso pode se arrastar por anos nos tribunais indianos, mas a CCI espera que a penalidade sirva de alerta para outras empresas que atuam em licitações públicas.
