A Justiça dos Estados Unidos aprovou o acordo de US$ 1,5 bilhão proposto pela empresa de inteligência artificial Anthropic para encerrar uma ação judicial movida por autores e editoras que acusavam a companhia de usar obras protegidas por direitos autorais sem autorização no treinamento de seus modelos de IA.
Detalhes do acordo
O acordo, anunciado em junho de 2026, foi homologado pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, do Distrito Norte da Califórnia, em decisão proferida no dia 20 de julho. A Anthropic se comprometeu a pagar US$ 1,5 bilhão ao longo de cinco anos para um fundo destinado a compensar detentores de direitos autorais cujas obras foram utilizadas no treinamento dos modelos de linguagem da empresa, como o Claude.
Além do pagamento, a Anthropic concordou em implementar medidas de transparência, incluindo a divulgação de uma lista das obras utilizadas no treinamento e a criação de um mecanismo para que autores possam solicitar a exclusão de seus trabalhos dos conjuntos de dados da empresa. A juíza destacou que o acordo é "justo, razoável e adequado" e que evita um longo e custoso litígio.
Contexto do processo
A ação foi movida em 2023 por um grupo de autores, incluindo escritores de ficção e não ficção, além de editoras como a Penguin Random House e a Hachette Book Group. Eles alegavam que a Anthropic havia violado a lei de direitos autorais ao copiar milhões de textos protegidos para treinar seus modelos de IA sem pagar licenças ou obter permissão. A empresa, por sua vez, argumentava que o uso se enquadrava na doutrina de "uso justo" (fair use), mas optou por um acordo para evitar incertezas jurídicas.
O caso é um dos primeiros grandes processos de direitos autorais contra empresas de IA a chegar a um acordo nos Estados Unidos. A aprovação judicial ocorre em meio a um debate global sobre a legalidade do uso de dados protegidos para treinar sistemas de inteligência artificial.
Impacto para o setor
Segundo analistas, o acordo da Anthropic pode estabelecer um precedente para outras empresas de tecnologia que enfrentam ações semelhantes. A OpenAI, por exemplo, também é alvo de processos movidos por autores e veículos de imprensa, como o The New York Times. O valor do acordo — US$ 1,5 bilhão — é considerado elevado, mas a Anthropic, que levantou bilhões de dólares em investimentos, afirmou que o montante é administrável.
A decisão da juíza Rogers também incluiu a nomeação de um administrador independente para supervisionar a distribuição dos recursos aos autores e editoras elegíveis. A expectativa é que os pagamentos comecem em 2027, após a validação das reivindicações.
Reações
Em comunicado, o advogado dos autores, John B. Quinn, disse: "Este acordo representa uma vitória significativa para os criadores de conteúdo e estabelece que as empresas de IA não podem simplesmente se apropriar do trabalho alheio sem compensação." A Anthropic, por sua vez, declarou que o acordo "demonstra nosso compromisso com a inovação responsável e o respeito aos direitos dos criadores".
Próximos passos
Com a aprovação judicial, a Anthropic deve iniciar a implementação das medidas de transparência e o processo de pagamento. A empresa também se comprometeu a não contestar futuras reivindicações de autores que optarem por não participar do acordo coletivo. O caso é acompanhado por organizações de defesa dos direitos autorais e por outras empresas de tecnologia, que veem no desfecho um sinal de como o judiciário americano pode tratar a questão.
