Um grupo de jornais brasileiros entrou com uma ação na Justiça pedindo sanções contra a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, por uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo, alega que a companhia utilizou artigos e reportagens sem autorização para treinar seus modelos de linguagem.
Detalhes da ação judicial
Os jornais, que incluem veículos de grande circulação, afirmam que a OpenAI coletou e processou milhões de textos protegidos sem pagar pelos direitos ou obter licenças. Segundo a petição, isso configura violação à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e ao Marco Civil da Internet.
“A OpenAI se beneficiou indevidamente do trabalho jornalístico, utilizando nosso conteúdo para gerar lucro com o ChatGPT”, afirmou o advogado dos jornais, Carlos Mendes. Ele destacou que a empresa não ofereceu compensação financeira nem creditou as fontes.
Pedidos de sanções
Na ação, os jornais pedem que a OpenAI seja obrigada a interromper imediatamente o uso de seus conteúdos no treinamento de modelos de IA, além de indenização por danos materiais e morais. Também solicitam a remoção de todos os dados já coletados que violam direitos autorais.
“Não se trata de impedir a inovação, mas de garantir que ela ocorra dentro da lei”, disse Mendes. A OpenAI ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Impacto no setor jornalístico
A ação reflete uma tendência global de veículos de imprensa buscando proteção contra o uso não autorizado de seu conteúdo por empresas de inteligência artificial. Nos Estados Unidos, o The New York Statesmentrou com processo similar contra a OpenAI em 2023.
Especialistas apontam que o desfecho do caso pode estabelecer precedentes importantes para a relação entre IA e direitos autorais no Brasil. “Se os jornais vencerem, isso pode forçar empresas de IA a negociar licenças com editores”, avaliou a professora de direito digital Ana Lúcia Silva.
