A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros (US$ 1 bilhão) nesta quinta-feira por descumprir as regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA), destinadas a conter o poder das grandes empresas de tecnologia. A penalidade é composta por duas multas: 460 milhões de euros por favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca (compras, hotéis, transporte e esportes) e 430 milhões de euros por restrições impostas à Google Play, que impediam desenvolvedores de direcionar usuários para ofertas mais baratas em lojas concorrentes.
Primeiras multas sob a DMA
Essas são as primeiras sanções aplicadas ao Google sob a DMA, mas representam a quinta e sexta multas por práticas anticompetitivas, totalizando 10,38 bilhões de euros em quase duas décadas. A Reuters foi a primeira a noticiar as multas.
Reação do Google e da UE
A chefe da autoridade antitruste da UE, Teresa Ribera, afirmou: “Nosso dever e nossa obrigação é cumprir as leis, para que elas sejam plenamente respeitadas. A DMA visa garantir que tenhamos condições justas e equitativas de concorrência.” Já a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, disse: “Com essas decisões, queremos garantir que haja concorrência.”
O Google criticou as conclusões e ameaçou levar a Comissão à Justiça. Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, declarou: “Para cumprir as determinações, estamos tendo que remover recursos de pesquisa em tempo real que os europeus adoram – como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes – e desmantelar proteções de segurança no Google Play. Isso não é concorrência leal; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que buscam apenas seus próprios interesses.”
Progresso no cumprimento e possibilidade de novas multas
A Comissão Europeia destacou um “diálogo construtivo” com o Google e avanços significativos para cumprir a DMA, indicando que multas diárias por descumprimento são improváveis. O Google propôs e começou a testar mudanças na apresentação de seus serviços na Pesquisa Google para serviços gratuitos, como compras, hotéis e voos, além de anúncios de compras e conteúdo esportivo. A Comissão avaliará essas mudanças e continuará as negociações.
O órgão regulador também afirmou que o Google poderá aplicar os princípios da decisão aos seus resumos gerados por IA (AI Overviews e AI Mode), com negociações em andamento. As alterações nos termos de uso do Google Play receberam aprovação preliminar.
Contexto geopolítico
A repressão europeia às grandes empresas de tecnologia irritou o governo dos EUA, que ameaçou retaliar com tarifas. Parlamentares norte-americanos também aumentaram a pressão. Esta é a terceira vez que multas são aplicadas sob a DMA, após penalidades contra Apple e Meta em abril do ano passado.
