A Comissão de Assuntos Culturais e Educação da Assembleia Nacional da França aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais sem autorização dos pais. A proposta, de autoria do deputado Laurent Marcangeli, do partido governista A República em Marcha, segue agora para votação no plenário da casa.
Detalhes da proibição
O texto aprovado prevê que as plataformas digitais deverão verificar a idade dos usuários e exigir consentimento parental para menores de 15 anos. Caso descumpram a regra, as empresas estarão sujeitas a multas de até 1% do faturamento global anual. Além disso, os menores que criarem contas sem autorização poderão ter seus perfis suspensos.
Segundo Marcangeli, a medida visa proteger crianças e adolescentes dos riscos das redes sociais, como exposição a conteúdo impróprio, cyberbullying e dependência digital. "É uma questão de saúde pública e de proteção da infância", afirmou o deputado durante a sessão.
Reações e críticas
A proposta gerou debates acalorados entre parlamentares. Opositores argumentam que a lei pode ser de difícil implementação e violar a privacidade dos usuários. A deputada socialista Céline Hervieu criticou a abordagem: "A solução não é proibir, mas educar. Precisamos de campanhas de conscientização e não de uma medida punitiva que pode ser facilmente burlada".
Já o governo defende a iniciativa como necessária. O ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, declarou que "a proteção das crianças na internet é uma prioridade" e que o projeto "estabelece um marco regulatório importante".
Impacto nas plataformas
As grandes empresas de tecnologia, como Meta, TikTok e Google, devem ser as mais afetadas. Elas terão que implementar sistemas de verificação de idade e consentimento parental, o que pode gerar custos operacionais elevados. A Associação Francesa de Empresas de Internet (AFA) manifestou preocupação com a multa de 1% do faturamento global, considerada "desproporcional".
Se aprovada em plenário, a lei francesa pode servir de modelo para outros países europeus. A União Europeia já discute regras semelhantes no âmbito do Digital Services Act, que prevê obrigações para plataformas em relação a menores de idade.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação na Assembleia Nacional, prevista para setembro. Caso aprovado, será enviado ao Senado. Se sancionado, as plataformas terão um prazo de seis meses para se adaptar às novas regras.
Segundo dados do governo francês, cerca de 70% dos jovens entre 12 e 17 anos possuem conta em pelo menos uma rede social. A medida pode impactar diretamente milhões de usuários no país.
