O debate sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, tem sido marcado por um falso dilema que funciona como uma distração, segundo análise de especialistas. Em vez de focar em questões essenciais como transparência algorítmica e concorrência, a discussão se polariza entre os que defendem a autorregulação e os que pedem intervenção estatal severa.
O falso dilema
Para o professor de direito digital da FGV, Ronaldo Lemos, a dicotomia entre regular ou não regular é enganosa. "O verdadeiro desafio não é se devemos regular, mas como regular de forma inteligente, equilibrando inovação, direitos fundamentais e competitividade", afirma. Lemos ressalta que a polarização serve aos interesses das próprias big techs, que preferem um debate binário a uma discussão técnica sobre mecanismos específicos.
Transparência algorítmica como ponto central
Um dos aspectos negligenciados no debate é a transparência dos algoritmos. Estudos mostram que 78% dos brasileiros acreditam que as plataformas digitais influenciam suas opiniões, mas apenas 12% entendem como os algoritmos funcionam. A falta de clareza sobre critérios de recomendação e moderação de conteúdo alimenta a desinformação e a manipulação política.
Concorrência e inovação
Outro ponto crítico é a concorrência. As big techs detêm poder de mercado que sufoca startups e inovadores. "A regulação deve mirar na abertura de dados e na interoperabilidade, permitindo que novos entrantes possam competir", defende a economista do Insper, Maria Tereza Leopardi. Ela cita o caso europeu, onde o Digital Markets Act obriga as plataformas a compartilhar dados com concorrentes, resultando em um aumento de 30% no número de novos serviços digitais.
Impactos na democracia
A ausência de regras claras também afeta a democracia. Durante as eleições de 2022, 62% dos brasileiros foram expostos a conteúdos falsos sobre o processo eleitoral, segundo levantamento do NetLab/UFRJ. Para o cientista político Pablo Ortellado, "a regulação não pode ser vista como censura, mas como garantia de que o debate público não seja sequestrado por bots e algoritmos opacos".
O caminho para uma regulação eficaz
Especialistas sugerem que a regulação deve ser setorial e gradual, começando por exigências de transparência e relatórios de impacto. "Não se trata de criar uma agência reguladora gigante, mas de estabelecer princípios que as empresas precisam seguir, com sanções proporcionais", explica Lemos. Ele defende a criação de um órgão independente com poder de auditoria algorítmica, nos moldes do que já existe na União Europeia.
O debate sobre big techs no Brasil ainda está em estágio inicial. Enquanto isso, as plataformas continuam a operar com pouca supervisão. "O falso dilema é uma armadilha que nos impede de avançar. Precisamos sair dessa polarização e discutir soluções concretas", conclui Leopardi.
