A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) determinou a suspensão temporária do aplicativo da empresa EXP Parking, que administra o estacionamento rotativo da cidade, e o cancelamento de notificações de irregularidades emitidas desde 2 de julho, após um vazamento de dados de clientes. A medida foi tomada após a gestão municipal ser informada sobre o incidente na noite de 7 de julho por usuários da plataforma.
Exigências da prefeitura e reação da empresa
O diretor do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (Demutran), Douglas Reis Moreira, afirmou: “A gente quer que a empresa garanta a integridade dos meios de pagamento. A gente está cobrando quais são as ações que eles fizeram imediatamente após o incidente e o que eles estão fazendo, como eles podem garantir a integridade dos pagamentos”. A administração municipal também exigiu que a empresa aceitasse pagamentos via Pix. “A gente pediu para que eles implementassem o pagamento via pix dentro do aplicativo, que é um pagamento seguro, que não tenha nenhum tipo de vazamento. A gente está acompanhando de perto para garantir que esse sistema funcione da melhor maneira possível”, disse Moreira.
Em 8 de julho, o Procon instaurou procedimento administrativo para investigar o incidente, verificar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor, além de adotar medidas cautelares para a proteção dos usuários. No mesmo dia, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes notificou a concessionária, exigindo informações sobre o incidente e as providências adotadas. Após receber uma resposta parcial da empresa, considerada insuficiente diante da gravidade da situação, a Prefeitura encaminhou, na sexta-feira (10), uma notificação complementar com novos questionamentos e prazo de 24 horas para manifestação.
Vazamento de dados pessoais e medidas de segurança
A EXP Parking informou que foi alvo de um ataque que expôs dados pessoais de parte dos clientes que utilizam o aplicativo para reserva de vagas e compra de créditos. Em comunicado, a empresa afirmou: “O incidente expôs, sem autorização, alguns dos dados pessoais de uma parcela de clientes que utilizaram o aplicativo da EXP Parking, como: nome, CPF e dados do cartão de crédito usados em transações de compra de créditos. Informações de contato, como telefone e e-mail, não foram comprometidas”. A empresa disse que adotou medidas técnicas e de governança para conter a invasão assim que identificou o ataque, abriu uma investigação com uma empresa especializada, notificou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e suspendeu temporariamente os pagamentos com cartão de crédito.
A prefeitura pediu a suspensão de novos avisos de irregularidade enquanto a concessionária não comprovar a segurança da plataforma e o ressarcimento dos usuários que efetuaram pagamentos referentes aos avisos emitidos nesse período. A EPTV, afiliada da Rede Globo, procurou a EXP Parking para saber se a empresa vai acatar todas essas medidas cautelares. A empresa confirmou o ataque, disse que abriu investigação sobre o caso, mas não respondeu aos questionamentos sobre as solicitações da Prefeitura de Poços de Caldas.
Orientações do Procon para usuários afetados
O Procon orienta que os usuários da Zona Azul que foram afetados entrem em contato com a operadora do cartão de crédito cadastrado no aplicativo para avaliar o bloqueio e a emissão de uma nova via, monitorem extratos bancários e faturas, ativem alertas de movimentação financeira, desconfiem de mensagens solicitando dados pessoais, consultem o sistema Registrato, do Banco Central, e registrem Boletim de Ocorrência caso identifiquem qualquer indício de fraude. Caso haja cobrança pela emissão de segunda via dos cartões, a EXP Parking deverá promover o ressarcimento aos consumidores. Consumidores que utilizam o aplicativo do estacionamento rotativo e tenham dúvidas ou identifiquem qualquer movimentação suspeita podem procurar o Procon para receber orientações e registrar reclamações.
