A União Europeia aplicou uma multa recorde de US$ 629 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) ao AliExpress, plataforma de comércio eletrônico do grupo Alibaba, por permitir a venda de produtos ilegais e falsificados. A sanção, anunciada nesta segunda-feira (20), é a maior já imposta a uma empresa de tecnologia sob o regime do Digital Services Act (DSA), que entrou em vigor em 2023.
Detalhes da multa e motivação
A Comissão Europeia constatou que o AliExpress não tomou medidas suficientes para remover anúncios de produtos que violam a lei, incluindo medicamentos não aprovados, brinquedos perigosos e artigos de luxo falsificados. A investigação durou 18 meses e analisou milhares de listagens na plataforma.
Segundo a comissária europeia para Valores e Transparência, Vera Jourova, “a multa reflete a gravidade e a duração das infrações. O AliExpress falhou sistematicamente em cumprir suas obrigações de devida diligência, colocando consumidores em risco e prejudicando empresas legítimas”.
Impacto no comércio eletrônico global
A penalidade representa um marco na aplicação do DSA, que exige que grandes plataformas online implementem sistemas robustos de moderação de conteúdo e verificação de vendedores. O AliExpress afirmou que “discorda veementemente” da decisão e que recorrerá ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em nota, a empresa disse que “investiu significativamente em tecnologia e equipes para combater produtos falsificados, mas acreditamos que a multa é desproporcional e não reflete nossos esforços contínuos”.
Consequências para o setor
Especialistas apontam que a multa pode abrir precedentes para ações contra outras plataformas, como Amazon e Shein. A UE já investiga o TikTok e o X (antigo Twitter) por possíveis violações do DSA. A multa representa cerca de 1,5% do faturamento anual do AliExpress, valor que pode ser reduzido em caso de recurso.
A decisão ocorre em meio a um esforço global para regulamentar gigantes da tecnologia, com os EUA também considerando medidas semelhantes.
