Após criar um programa de renegociação de dívidas para inadimplentes, o governo federal avançou nesta semana para oferta de crédito aos consumidores que ainda conseguem manter suas contas em dia, mas estão no limite do orçamento. A nova etapa do Desenrola Brasil pretende oferecer linhas mais baratas para trabalhadores informais, beneficiários do Fies e consumidores considerados adimplentes.
Especialistas veem méritos, mas alertam para planejamento
Especialistas ouvidos pelo InfoMoney dizem que a proposta é bem-vinda porque poderá interromper o ciclo de endividamento que tem levado milhões de famílias para uma situação limite. O consenso, porém, vem acompanhado de um alerta para que tudo seja feito com planejamento financeiro e análise cuidadosa das condições oferecidas, uma vez que o programa pode apenas transferir o problema para o futuro.
A preocupação não é pequena, uma vez que o Brasil convive atualmente com mais de 80% das famílias endividadas. Muitas delas ainda estão conseguindo honrar seus compromissos financeiros, mas o orçamento está cada vez mais apertado pelo custo do crédito e pelo comprometimento da renda.
Virtude: atuar antes do colapso financeiro
Para a economista e conselheira do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Natalie Verndl, a principal virtude do programa está justamente em atuar antes do colapso financeiro do consumidor. “Estamos falando de pessoas que ainda pagam suas contas, mas que enfrentam forte pressão financeira. Em muitos casos, elas utilizam linhas de crédito pessoal com juros bastante elevados. A possibilidade de trocar uma dívida mais cara por outra mais barata pode ser importante para evitar que esse consumidor passe da condição de endividado para a de inadimplente”, afirma.
Segundo ela, o benefício, no entanto, não é automático. “O consumidor precisa entender que não se trata de renda extra nem de perdão da dívida. Trata-se de uma nova operação de crédito, que deve ser analisada considerando taxa de juros, custo efetivo total, prazo e valor final a ser pago.”
Mudança de estratégia, mas causas estruturais persistem
Para o advogado especialista em Direito do Consumidor Stefano Ribeiro Ferri, o programa representa uma mudança importante na forma como o Estado trata o problema do endividamento. “O programa pode ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, mas não enfrenta as causas estruturais do endividamento das famílias brasileiras. Ele trata os efeitos do problema, mas não necessariamente sua origem”, afirma.
Segundo Ferri, fatores como inflação, perda de renda, juros elevados, baixa educação financeira e concessão inadequada de crédito continuam sendo os principais responsáveis pelo crescimento do endividamento no país. “A verdadeira prevenção do superendividamento exige políticas mais amplas, incluindo educação financeira, crédito responsável e maior transparência nas contratações”, acrescenta.
Benefício para trabalhadores informais
Na avaliação do economista e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Odilon Guedes, a nova modalidade pode representar um avanço importante sobretudo para trabalhadores informais, que tradicionalmente têm acesso restrito a linhas mais baratas, como o crédito consignado. “Uma taxa próxima de 1,99% ao mês é significativamente inferior aos juros cobrados em muitas modalidades de crédito pessoal, que podem variar entre 6% e 12% ao mês. Isso pode permitir ao trabalhador substituir dívidas muito mais caras e melhorar sua condição financeira”, afirma.
Armadilha do alongamento excessivo
Se existe um ponto de consenso entre os especialistas ouvidos, ele está na necessidade de olhar além do valor da prestação mensal. Para o advogado Paulo Capretti Del Fiori, do escritório Fabio Kadi Advogados, a principal armadilha das renegociações costuma estar justamente no alongamento excessivo dos contratos. “O consumidor precisa avaliar se a nova operação efetivamente reduz o custo total da dívida, e não apenas diminui a parcela mensal mediante a ampliação do prazo de pagamento”, explica.
A mesma preocupação é compartilhada pela advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli, Porto & Andreghetto Advogados. “Em muitos casos, a redução da prestação ocorre apenas porque o prazo da dívida foi ampliado, o que pode resultar em um custo final significativamente maior”, afirma.
Segundo ela, antes de aderir ao programa, o consumidor deve analisar detalhadamente o Custo Efetivo Total (CET), as taxas de juros, tarifas, seguros, prazo de pagamento e eventual contratação de produtos adicionais. “O consumidor também deve verificar se a operação quita integralmente a dívida anterior”, alerta.
Crédito barato ainda é crédito
Outro ponto que desperta preocupação é a possibilidade de contratação de crédito adicional prevista nas regras do programa. Embora a taxa máxima anunciada, de 1,99% ao mês, seja inferior à praticada em diversas modalidades de crédito pessoal, Natalie Verndl lembra que ela ainda representa um custo elevado quando convertida para juros anuais. “Em juros compostos, estamos falando de aproximadamente 26,7% ao ano. É uma taxa menor do que a praticada em muitas linhas de mercado, mas continua sendo um custo financeiro relevante”, afirma.
Na avaliação da economista, o maior risco está justamente no uso da renegociação como oportunidade para contratar novos empréstimos. “Se a pessoa utiliza a renegociação para reorganizar sua situação financeira, faz sentido. Mas se ela aproveita para tomar mais crédito sem necessidade, o risco é apenas empurrar o problema para frente.”
Para o advogado Bruno Boris, sócio fundador do escritório Bruno Boris Advogados, a regra continua sendo a mesma de qualquer operação financeira: comparar. “O consumidor precisa verificar se a taxa oferecida é efetivamente menor do que a que está pagando atualmente. Só assim a renegociação pode representar uma redução real do endividamento”, afirma.
Prevenir é melhor que remediar
Na avaliação dos especialistas, o novo Desenrola inaugura uma mudança importante na política de crédito brasileira ao tentar atuar preventivamente, antes que a inadimplência se instale. O sucesso da iniciativa, porém, dependerá menos do acesso facilitado ao crédito e mais da capacidade dos consumidores de utilizá-lo como ferramenta de reorganização financeira efetivamente.
Em outras palavras, o programa pode funcionar como uma ponte para evitar o calote. Mas, sem disciplina financeira e sem crédito responsável, corre o risco de se transformar apenas em mais uma parada no longo ciclo do endividamento das famílias brasileiras.
