O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia em até 40% os chamados "penduricalhos" — gratificações e benefícios extras — dos servidores do próprio tribunal. A medida foi encaminhada no mesmo dia em que a corte liberou pagamentos acima do teto salarial para cargos do Legislativo, gerando controvérsia sobre o impacto fiscal.
Detalhes da proposta
O projeto, assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, prevê a correção de defasagens históricas nas gratificações dos servidores do tribunal em relação a outras esferas do funcionalismo público. Segundo a proposta, os aumentos podem chegar a 40% para determinadas rubricas, beneficiando cerca de 25,7 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O custo estimado da medida é de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027, considerando o impacto acumulado ao longo dos próximos anos. O valor representa um acréscimo significativo nas despesas com pessoal do TCU, que já figuram entre as mais altas do funcionalismo público federal.
Contexto e repercussão
A proposta foi enviada ao Congresso no mesmo dia em que o TCU autorizou o pagamento de salários acima do teto constitucional para ocupantes de cargos no Legislativo. A decisão, que também partiu do tribunal, gerou críticas de especialistas em contas públicas, que apontam risco de descontrole fiscal.
Em nota, o TCU justificou que a medida visa "adequar a remuneração dos servidores à complexidade das funções exercidas" e que os valores estão dentro da legalidade. No entanto, entidades de controle social questionam o momento da proposta, em meio a esforços do governo para conter gastos obrigatórios.
Impacto financeiro
De acordo com cálculos do próprio tribunal, o impacto financeiro total será de R$ 27,7 bilhões até 2030, com aumento gradual a partir de 2027. O montante inclui não apenas as gratificações, mas também reflexos em aposentadorias e pensões. O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados e no Senado, onde deverá enfrentar debates sobre a responsabilidade fiscal.
O ministro Vital do Rêgo defendeu a proposta como necessária para "corrigir distorções históricas" e garantir a atratividade da carreira no TCU. "É um investimento na qualidade do controle externo", afirmou, segundo nota divulgada pelo tribunal.
