O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou o Refis 2026, programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e permite parcelamento em até 12 vezes.
Descontos e parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão redução de 100% dos juros e das multas. Já no parcelamento, que pode ser feito em até 12 parcelas, o desconto será de 60% sobre os encargos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos automotores.
Objetivo e alcance
O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa e tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de proprietários de veículos, ampliando as chances de quitação das pendências tributárias. Segundo a Sefaz, além de beneficiar os proprietários de veículos, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual e para a manutenção de investimentos em serviços públicos.
Como aderir
A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até 31 de agosto de 2026. O contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo site da Sefaz ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual. O programa está disponível para débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025.
