O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (dia 9) que o governo publicará duas portarias com novas regras para publicidade de apostas on-line, as bets. A divulgação dos sites deverá ser acompanhada de advertências sobre os riscos de vício em jogos, além da proibição de que transmissões esportivas induzam apostas específicas.
O que vai mudar nos anúncios de bets?
As publicidades terão que incluir três advertências obrigatórias: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; e “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Transmissões esportivas e proibições
Transmissões de jogos e programas esportivos, em qualquer mídia (televisão, internet ou rádio), não poderão mais sugerir apostas específicas pelos profissionais apresentados como especialistas. Também ficará proibido criar “senso de urgência” nas propagandas, vender aposta como ganho de dinheiro fácil e exibir histórico de premiações.
No fim do mês passado, no início da Copa do Mundo, propagandas de bets nas transmissões do canal de streaming CazéTV entraram na mira de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por possíveis irregularidades. O veículo alterou a publicidade e informou que adotou formato "mais conservador" para os anúncios.
Quando começam a valer as regras?
As duas portarias começam a valer a partir do próximo dia 17. As empresas terão uma semana, após a publicação dos atos, para se adaptar às novas regras.
Punições para quem descumprir
Entre as punições previstas estão multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a bet, e suspensão da operação por 180 dias. Quem veicular propaganda irregular estará sujeito a multa de até R$ 14 milhões.
O que dizem as bets
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou apoiar as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defende o cumprimento rigoroso das normas, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da SPA. "A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo", diz a entidade.
Combate a bets ilegais
Como parte do combate às bets ilegais, o governo notificou ontem 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares no Brasil para bloquear os recursos e confiscá-los para os cofres da União. As notificações são respaldadas em decreto publicado pelo governo em junho. Na ocasião, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.
As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais e multadas no montante que foi movimentado.
