O governo federal lançou nesta terça-feira o programa Desenrola para Microempreendedores Individuais (MEIs), com descontos que podem chegar a 70% sobre o valor total das dívidas. A iniciativa visa regularizar a situação de mais de 3,5 milhões de MEIs que devem cerca de R$ 12,4 bilhões à União.
Detalhes do programa
Segundo o Ministério da Economia, os descontos variam conforme o perfil do devedor e o tempo de atraso. Além da redução de até 70% sobre o montante principal, os juros e multas podem ser totalmente perdoados. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com prestações mínimas de R$ 50.
O programa abrange débitos com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Estão incluídas dívidas de até R$ 15 mil, inscritas ou não em dívida ativa.
Impacto esperado
O secretário especial da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, afirmou que a expectativa é regularizar cerca de 2 milhões de MEIs nos primeiros meses. "Este é um passo importante para a formalização e recuperação da capacidade de crédito desses empreendedores", disse.
Dados da Receita mostram que 67% dos MEIs inadimplentes têm dívidas de até R$ 5 mil. O programa também prevê a exclusão do nome do devedor de cadastros de inadimplentes após a adesão.
Como aderir
Os interessados devem acessar o portal do Desenrola MEI a partir de 1º de agosto, utilizando o CPF e a senha do gov.br. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2024. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com a primeira parcela vencendo em 30 dias.
O governo estima que a medida possa injetar até R$ 8 bilhões na economia, ao liberar os MEIs para novos financiamentos e compras.
