O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia ocorreu por volta das 10h no Palácio Guanabara, na capital fluminense, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, entre outras autoridades.
Autorização prévia e saída do RRF
A autorização para que o Rio aderisse ao programa foi concedida em maio, quando o presidente Lula autorizou formalmente a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, o estado pôde ingressar no Propag, nova sistemática de negociação das dívidas dos estados com a União, considerada mais vantajosa.
Benefícios do Propag
O Propag representa um modelo de renegociação que amplia o prazo de pagamento das dívidas e reduz os encargos financeiros. Os benefícios fiscais são vinculados à ampliação de investimentos dos governos estaduais em áreas específicas, como educação, saúde e infraestrutura.
Redução drástica da prestação mensal
Com a adesão, o Rio de Janeiro passará a ter uma redução significativa no valor da prestação mensal da dívida. Atualmente, o estado realiza pagamentos médios de aproximadamente R$ 490 milhões mensais, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o Propag, esse valor cairá para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
Agenda do presidente no Rio
Após a assinatura, Lula participou de uma cerimônia de anúncio de investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro, às 15h30, em Guaratiba. Foram assinados contratos, autorização de início de obras e entrega de empreendimentos de urbanização e saneamento, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
Às 18h, o presidente participou, acompanhado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, da Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª Edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro.
