O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, avalia a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei aprovado no Senado que institui uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. A medida, se sancionada, teria um impacto estimado de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.
Detalhes do projeto
O texto aprovado pelos senadores propõe a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para subsidiar as taxas de juros da nova linha de crédito. As taxas variariam entre 3,5% e 7,5% ao ano, enquanto o governo defendia patamares de até 12% ao ano. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Posição do governo
Durigan afirmou que o governo está preocupado com o impacto fiscal da medida e com a possibilidade de desvirtuar a finalidade do Fundo Social, que é voltado para projetos sociais e ambientais. O ministro não descartou nenhuma ação judicial ou veto presidencial caso o texto seja aprovado na Câmara nos mesmos termos.
O projeto é visto como uma tentativa de aliviar o endividamento dos produtores rurais, mas o governo alerta para os riscos de comprometer o orçamento e gerar desequilíbrio nas contas públicas. A discussão ocorre em meio a pressões do setor agropecuário, que enfrenta dificuldades financeiras devido a custos elevados e oscilações de mercado.
Próximos passos
A tramitação na Câmara deve ser acompanhada de perto pelo Executivo, que tentará negociar alterações no texto para reduzir o impacto fiscal. Caso as negociações não avancem, o veto ou recurso ao STF são medidas consideradas plausíveis. O governo também estuda a apresentação de uma proposta alternativa, com condições mais alinhadas à política econômica atual.
