O governo brasileiro autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, permitindo que trabalhadores formais utilizem até 100% da multa do FGTS, 35% das verbas rescisórias em caso de demissão e 10% do saldo do fundo. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto.
Detalhes da nova modalidade de crédito
De acordo com o governo, a iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros reduzidas, que podem chegar a até 1,99% ao mês. As garantias oferecidas variam conforme o método de contratação: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS), é possível utilizar até 100% do valor do FGTS como garantia. Já em outras modalidades, os percentuais podem ser de 35% das verbas rescisórias e 10% do saldo do fundo.
Impacto para os trabalhadores
A medida beneficia principalmente trabalhadores formais com carteira assinada, que poderão obter empréstimos com condições mais favoráveis. O governo estima que a redução dos juros deve estimular o consumo e aquecer a economia. “Estamos dando ao trabalhador a possibilidade de usar seu próprio FGTS como garantia, o que reduz o risco para os bancos e permite taxas mais baixas”, afirmou o presidente Lula durante o evento.
Regras de utilização
Para contratar o empréstimo, o trabalhador deve autorizar o uso do FGTS como garantia. Em caso de demissão sem justa causa, o valor da multa de 40% do FGTS poderá ser usado integralmente para quitar o débito. As verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais, podem ser comprometidas em até 35%. Já o saldo do FGTS pode ser usado como garantia em até 10%.
