O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, assinaram nesta terça-feira a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais e a redução dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos.
Impacto financeiro imediato
Com a adesão, o Rio de Janeiro terá uma redução significativa no valor das parcelas mensais devidas à União. O pagamento mensal cairá de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, uma economia de R$ 377 milhões por mês. Segundo o governo estadual, a medida libera recursos que poderão ser direcionados a áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
O Propag foi instituído pela Lei Complementar 201/2023 e já conta com a adesão de outros estados. O programa prevê descontos nos juros e alongamento dos prazos de pagamento, desde que os estados se comprometam a realizar investimentos equivalentes aos benefícios obtidos.
Cerimônia e agenda de Lula no Rio
A assinatura ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Após a cerimônia, o presidente Lula participou de eventos focados em investimentos urbanos e educação no Rio de Janeiro. A agenda incluiu visitas a obras do programa Morar Carioca e a inauguração de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
O governador em exercício Ricardo Couto destacou a importância do acordo para as finanças do estado. "Com o Propag, o Rio de Janeiro terá condições de retomar investimentos essenciais, equilibrando as contas públicas e gerando desenvolvimento", afirmou Couto.
Detalhes do programa
O Propag é voltado para estados e municípios que possuem dívidas com a União. Os entes federativos que aderem ao programa podem parcelar os débitos em até 360 meses, com redução de juros e multas. Em contrapartida, devem aplicar parte dos recursos economizados em projetos de infraestrutura, saneamento, transporte e educação.
No caso do Rio de Janeiro, a dívida total com a União é de aproximadamente R$ 160 bilhões. Com a adesão, o estado espera economizar mais de R$ 4,5 bilhões ao longo do período de pagamento, considerando a redução dos encargos.
O secretário da Fazenda do Rio, Leonardo Lobo, explicou que o estado já vinha negociando os termos há meses. "Conseguimos condições favoráveis que respeitam a capacidade de pagamento do Rio, sem comprometer o equilíbrio fiscal", disse.
