O governo federal anunciou novas regras para a publicidade de apostas online, com o objetivo de combater o vício em jogos e proteger os consumidores. As medidas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e incluem advertências obrigatórias sobre os riscos do jogo e a proibição de que transmissões esportivas induzam apostas específicas.
Portarias em conjunto com o Ministério da Justiça
As portarias, elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça, entram em vigor em 17 de outubro. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas de até R$ 14 milhões. A medida visa coibir práticas abusivas e garantir que a publicidade de apostas seja clara e transparente.
Advertências obrigatórias
As novas regras determinam que toda publicidade de apostas online deve conter advertências sobre o vício em jogos, como "Aposte com responsabilidade" e "Jogos de azar podem causar dependência". Além disso, é proibido que transmissões esportivas induzam apostas específicas, como sugerir palpites ou odds durante a narração.
Impacto nas empresas de apostas
As empresas de apostas online terão que se adaptar às novas regras, sob pena de multas elevadas. A medida também busca evitar que menores de idade sejam expostos a esse tipo de publicidade. Segundo o ministro Durigan, "a proteção do consumidor é prioridade, e as novas regras garantem que a publicidade seja responsável e não incentive comportamentos de risco".
