O governo federal anunciou que lançará nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses. A medida abrange 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas que possuem débitos de até R$ 20 mil. A expectativa é negociar um total de R$ 12,4 bilhões em dívidas ativas.
Detalhes da renegociação
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, o aumento de MEIs inscritos em dívida ativa motivou a iniciativa. "Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa", afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Condições individualizadas
A procuradora destacou que a transação tributária é baseada em análise individualizada, com condições distintas para cada contribuinte. "Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento", acrescentou. O edital detalhará os critérios para concessão dos benefícios.
Impacto esperado
A renegociação visa regularizar a situação de milhões de pequenos negócios que enfrentam dificuldades financeiras. O governo espera que a medida ajude a reduzir o estoque de dívidas ativas e incentive a formalização e o pagamento de tributos. Os interessados deverão aderir ao programa por meio do portal Regularize, da PGFN, onde poderão simular as condições de pagamento.
