Os caminhoneiros podem ficar de fora do debate sobre a escala 6x1. A sinalização foi dada nesta semana pelo ministro dos Transportes, George Santoro, que afirmou que motoristas profissionais são regidos por legislação própria de jornada, o que permitiria tratar eventuais mudanças por regulamentação específica e acordos coletivos, sem que a categoria seja diretamente afetada pela PEC 221/2019, em discussão no Congresso.
Declaração do ministro
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Santoro afirmou que o transporte rodoviário de cargas possui características próprias e já é regulado por legislação específica. Por isso, na avaliação do ministro, os caminhoneiros não devem ser diretamente afetados por uma eventual mudança nas escalas de trabalho aplicadas a outras categorias. “O que atinge no transporte são os embarcadores, os operadores logísticos”, afirma.
A distinção feita por Santoro se explica pela natureza das atividades: enquanto embarcadores e operadores logísticos contratam trabalhadores em regimes convencionais de jornada, os motoristas profissionais seguem regras próprias definidas pela Lei 13.103/2015, que já estabelece limites de tempo ao volante, pausas obrigatórias e períodos mínimos de descanso.
Segundo o ministro, eventuais impactos decorrentes de alterações nas regras trabalhistas poderão ser acomodados por meio de regulamentação específica e acordos coletivos. Ele também avaliou que um eventual período de transição permitiria que empresas e trabalhadores se adaptassem gradualmente às mudanças.
Santoro defendeu ainda que o debate público sobre a proposta é importante para aperfeiçoar possíveis alterações e ajustar eventuais regras às particularidades de cada setor econômico.
Como funciona a jornada dos caminhoneiros
Os motoristas profissionais são regidos pela Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. A legislação estabelece regras específicas para jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso.
A norma determina limites para o tempo contínuo ao volante, pausas obrigatórias durante as viagens e períodos mínimos de repouso diário. O objetivo é reduzir a fadiga dos condutores e aumentar a segurança nas rodovias.
Por conta dessas características, entidades do transporte costumam defender que a atividade exige tratamento diferenciado em relação a outras categorias profissionais.
O que pode mudar para o transporte de cargas
Embora o ministro avalie que os caminhoneiros não devam ser diretamente atingidos, representantes do setor acompanham a discussão com atenção.
Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), coordenado pelo sociólogo José Pastore e pelo economista Paulo Rabello de Castro, estima que uma eventual redução da jornada sem ajuste proporcional dos salários poderia gerar impacto de R$ 11,88 bilhões para o transporte no longo prazo. Segundo o levantamento, os custos com pessoal poderiam aumentar 8,6% no setor. A entidade também calcula que a operação contínua do transporte — realizada 24 horas por dia, sete dias por semana — exigiria a contratação de aproximadamente 240 mil trabalhadores adicionais para manter o mesmo nível de serviço em um cenário de jornada reduzida.
A ampliação das contratações, porém, esbarra em um problema já conhecido pelas empresas. Levantamento da CNT mostra que 65,1% das transportadoras relatam dificuldades para contratar motoristas. No transporte rodoviário de cargas, 44,6% das empresas possuem vagas abertas, sendo que mais da metade delas tem mais de cinco posições não preenchidas.
Para Gislaine Zorzin, diretora administrativa da Zorzin Logística e diretora institucional da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), uma eventual mudança nas jornadas preocupa justamente porque o setor já enfrenta escassez de mão de obra.
“Eu mesma tenho uns 20 caminhões parados no pátio porque eu não tenho motorista”, afirma. Segundo ela, a falta de profissionais se agravou nos últimos anos e já afeta a capacidade operacional de diversas transportadoras.
A executiva avalia que uma eventual redução das jornadas poderia aumentar a necessidade de contratação em um mercado que já encontra dificuldades para repor trabalhadores. “A gente vai precisar contratar mais e não existe essa mão de obra para contratar”, diz.
Outro fator apontado por Gislaine é a concorrência com os aplicativos de transporte. Segundo ela, muitos profissionais têm optado por atividades que oferecem maior flexibilidade de horários e menos exigências operacionais. “A gente perde muita mão de obra para o Uber”, afirma.
Enquanto a PEC segue sem previsão de análise no Senado, a sinalização do Ministério dos Transportes indica que os caminhoneiros poderão continuar submetidos às regras específicas já previstas na legislação da categoria, mesmo que ocorram mudanças mais amplas nas jornadas de trabalho adotadas no País. Ainda assim, entidades e empresas do setor defendem que qualquer alteração nas regras trabalhistas leve em consideração a escassez de motoristas e as particularidades do transporte rodoviário de cargas.
