Refinarias brasileiras venderam mais de 100 milhões de litros de nafta para uma empresa investigada por suposto envolvimento em um esquema de fraude envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo uma fonte próxima ao caso e documentos vistos pela Reuters.
Fornecedores e investigação
Um dos principais fornecedores era a Riograndense, uma refinaria no Rio Grande do Sul controlada por Petrobras, Braskem e o conglomerado de energia Ultrapar, mostram documentos da agência reguladora de petróleo ANP. A produtora de solventes Petrodansk, que recebeu a nafta, é acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de desviá-la para postos de gasolina em um esquema de contrabando de combustível e lavagem de dinheiro ligado ao PCC, segundo uma fonte próxima à investigação.
A investigação em curso sobre a Petrodansk e sua cadeia de suprimentos destaca os riscos para os principais atores do vasto setor energético brasileiro decorrentes de uma nova medida dos Estados Unidos para reprimir a facção criminosa e suas supostas fontes de renda.
Contexto internacional
Os EUA designaram o PCC como uma 'Organização Terrorista Estrangeira' este mês, abrindo caminho para penalidades mais severas para empresas que trabalham direta ou indiretamente com o grupo, embora essas consequências mais rigorosas não se apliquem a atividades anteriores à designação de terrorismo.
Segundo documentos da ANP, a Riograndense enviou a maior parte de seus carregamentos de nafta para a Petrodansk entre 2023 e 2024 sem o marcador químico exigido pela agência reguladora para coibir fraudes no combustível. A Riograndense afirma que a irregularidade nos carregamentos foi uma falha operacional não intencional, que já foi corrigida.
A Petrodansk não respondeu a pedidos de comentários. Em uma publicação nas redes sociais, a empresa negou qualquer irregularidade, acrescentando que 'no momento oportuno, todos os esclarecimentos serão prestados'. A Petrobras e a Ultrapar afirmaram que a Riograndense é administrada de forma independente e que não foram notificadas de nenhuma investigação por parte do Ministério Público de São Paulo. A Braskem não respondeu a pedido de comentário.
A Riograndense afirmou ter bloqueado as vendas para a Petrodansk em outubro de 2024, após um processo de due diligence ter identificado potenciais indícios de não-conformidade, que não foram detalhados. A empresa acrescentou que as autorizações legais e regulatórias necessárias à aquisição do produto pela Petrodansk estavam válidas e em vigor à época do fornecimento.
Lavagem de dinheiro em massa
Formado há três décadas em uma prisão de São Paulo, o PCC se tornou o maior grupo de narcotráfico da América do Sul, com operações de lavagem de dinheiro em toda a economia formal, incluindo nos setores imobiliário, de startups de tecnologia financeira e de combustíveis.
'Infelizmente, no Brasil de hoje, o risco de empresas, inadvertidamente, fazerem negócios com clientes ligados ao PCC é muito real', disse Ligia Maura Costa, coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGV EAESP.
Em 2021, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) incluiu o PCC na lista de 'Grupos Nacionais Especialmente Designados', o que significa que as empresas correm o risco de violar sanções econômicas norte-americanas se transacionarem com o PCC de forma que haja conexão com os EUA.
A nova designação de organização terrorista agrava as consequências de tais laços comerciais, expandindo a jurisdição, aumentando o risco de processos criminais e responsabilidade civil nos EUA em caso de apoio material, e incluindo o potencial confisco de bens, afirmou Matteson Ellis, chefe da área de América Latina do escritório de advocacia norte-americano Miller & Chevalier.
'O confisco civil é um poder que o governo dos EUA exerce regularmente', acrescentou Ellis. Ele mencionou as recentes apreensões de dois navios que seguiam da Ásia para o México, os quais, segundo os EUA, transportavam materiais precursores para a produção de metanfetamina por cartéis.
No ano passado, os EUA fecharam dois bancos comerciais e uma corretora devido às suas ligações com cartéis mexicanos designados como terroristas.
Setor de combustíveis exposto
Embora especialistas tenham alertado amplamente sobre os novos riscos para as instituições financeiras brasileiras, que dependem dos EUA para acesso aos mercados globais, o vasto setor energético brasileiro também se tornou um foco de lavagem de dinheiro pelas narcofacções.
Em agosto, uma investigação criminal no Brasil teve como alvo esquemas de fraude ligados ao PCC envolvendo cerca de R$ 52 bilhões em vendas de combustível. Um dos alvos foi a Caldic, distribuidora global de produtos químicos pertencente à empresa norte-americana de private equity Advent International, que agora está sob investigação das autoridades brasileiras, informou a Reuters em abril.
Uma outra série de operações policiais no mês passado teve como alvo fintechs e empresas envolvidas em um esquema de contrabando de nafta, incluindo a Petrodansk, de acordo com documentos judiciais vistos pela Reuters.
Como a nafta é menos tributada que a gasolina, criminosos frequentemente misturam as duas ilegalmente para aumentar os lucros em postos de gasolina controlados pelas facções, o que pode danificar motores de carros.
A nafta por si só é praticamente impossível de detectar quando misturada com gasolina. Para combater as misturas ilegais, o Brasil exige que a nafta seja marcada com um composto químico que a ANP possa detectar por meio de testes.
No entanto, de acordo com um documento da ANP, a refinaria Riograndense não incluiu esse marcador químico em 116 milhões de litros dos 139 milhões de litros de nafta que vendeu à Petrodansk entre fevereiro de 2023 e setembro de 2024.
Ao enviar nafta sem identificação, a Riograndense impossibilitou que a ANP verificasse se o solvente estava chegando ilegalmente aos postos de gasolina, disse uma fonte próxima à investigação.
Em 2024, a Riograndense reconheceu uma falha em seu sistema de marcação, segundo comunicado da empresa. Após uma investigação interna, informou que a ausência de marcação foi não intencional, resultante de uma falha operacional.
A Riograndense afirmou ter reestruturado seu sistema de marcação e reforçado seus procedimentos de due diligence.
Embora as refinarias não estejam atualmente sob investigação, isso pode mudar se surgirem evidências de que a Riograndense intencionalmente vendeu nafta sem marcação, segundo a mesma fonte.
Determinar se a violação cometida pela Riograndense foi intencional representa um 'grande desafio' para os investigadores, acrescentou a fonte.
A Riograndense afirmou que não foi notificada de nenhuma investigação.
Venda de solventes falsos
Os investigadores apresentaram um retrato mais preciso do que, segundo eles, a Petrodansk fez com a nafta que recebeu da Riograndense.
A Petrodansk é acusada de praticar um 'desvio sistemático de nafta petroquímica para postos de combustíveis na região metropolitana de São Paulo' entre junho de 2023 e maio de 2026, de acordo com um documento judicial apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo os investigadores, a Petrodansk emitia recibos falsos de venda de solventes a dezenas de empresas de fachada em todo o Brasil, enquanto, na realidade, enviava nafta para distribuidores de combustíveis que a misturavam com a gasolina vendida nos postos de combustível.
Diversas empresas que supostamente receberam o solvente não existem, disseram os investigadores. Em um dos casos, o comprador de 4,7 milhões de litros de solvente era uma empresa sem funcionários, administrada por um condenado por tráfico de drogas que recebeu auxílio social em Sergipe.
Ao rastrear as placas dos veículos, os investigadores descobriram que caminhões supostamente carregados com solvente para outros Estados permaneceram em São Paulo, onde estão localizados a Petrodansk e os postos de gasolina sob investigação.
