O Viaduto de Alcântara, em São Gonçalo, está entre os dez pontos classificados como de “elevado grau de risco” e “com potencial de impactar a segurança da população” pela área técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Rio de Janeiro. Motoristas reclamam dos buracos no asfalto, enquanto pedestres se assustam com rachaduras e ferragens expostas na estrutura. Fragmentos de concreto caem do alto, e há vazamento de água de chuva pelas fissuras.
Lista de prioridades entregue ao governo
Entregue na última quarta-feira ao governador em exercício Ricardo Couto pela presidência do DER, a lista aponta os serviços prioritários de conservação em rodovias e encostas do estado, que dependerão de crédito suplementar. Apesar de o orçamento atual do órgão estar em torno de R$ 718 milhões, a nova gestão chega à metade do ano sem dinheiro em caixa para fazer a conservação básica de estradas, como tapa-buraco e capina. Processos para realizar essa manutenção não são abertos há mais de três anos. Pelos corredores do DER-RJ, os comentários são de que a administração anterior deixou um “buraco sem fundo”.
Corte de funcionários fantasmas
Numa tentativa de sanear o DER, a nova presidente do órgão, coronel Gabryela Reis Dantas, que assumiu em junho, exonerou 79 funcionários em cargos comissionados considerados de “alta criticidade”, ou seja, fantasmas. Após a saída deles, outra medida em curso é a elaboração de um concurso público com 35 vagas: 20 para engenheiros e 15 para nível técnico, além de 96 vagas para cadastro de reserva. Desde 2009, não há seleção de candidatos para o quadro efetivo do DER. Atualmente, o órgão tem 174 servidores de carreira, sendo 144 (82,7% do total) com mais de 30 anos de profissão.
Criação de corregedoria e revisão de contratos
O DER também criou uma corregedoria — prevista no regulamento, mas inexistente — para analisar todos os contratos firmados. A equipe é formada por servidores de carreira: engenheiros da Defesa Civil estadual e policiais militares oriundos da Corregedoria Interna da PM. Praticamente todos os contratos estão sendo contestados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o DER na época do ex-presidente Pedro Henrique de Oliveira Ramos (março de 2023 a junho de 2026), apontando inconsistências e suspeita de sobrepreço. As medidas sugeridas pela Corte teriam sido ignoradas. Um dos casos resultou na suspensão do contrato pelo tribunal: o que previa instalação de 390 radares em rodovias como a RJ-104 (Niterói-Manilha) e a RJ-106 (São Gonçalo-Macaé), esta com 200 km de extensão. O valor chegava a cerca de R$ 250 milhões. Fontes afirmam que Pedro Henrique foi indicado ao DER pelo ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, preso na Operação Unha e Carne e acusado de ligação com o Comando Vermelho.
Contrato de segurança armada sob suspeita
Outro contrato sob análise é o de segurança armada, de R$ 14 milhões por ano. Segundo a auditoria, os vigilantes prestam serviços na sede da fundação e em 20 residências oficiais do DER espalhadas pelo estado. No entanto, os analistas constataram que nenhum deles trabalha armado — fator que encarece o serviço. Não há cofre na sede para guarda do armamento.
Corte de gastos com frota e celulares
Para reduzir despesas e obter recursos para pagar serviços essenciais como contas de luz e água, a nova gestão cortou gastos com parte da frota alugada e com celulares. Do total de 62 veículos, 21 foram devolvidos, gerando economia de R$ 285 mil por mês com combustível e garagem. A devolução de aparelhos celulares economizou R$ 250 mil mensais. Um cartão corporativo com limite de R$ 20 mil, usado por ex-diretor, foi extinto. Houve corte também no número de estagiários de convênio com a Uerj: dos 59 universitários, 19 eram coordenadores com adicional de R$ 5.500 cada; o contingente foi reduzido para oito.
Obras emergenciais: critério de perigo iminente
Não foi fácil eleger as dez obras prioritárias. Segundo integrantes da auditoria — engenheiros de carreira da fundação e da Defesa Civil —, havia cerca de 40 intervenções emergenciais. O primeiro critério foi o perigo iminente; outro, o número de pessoas impactadas em caso de colapso ou deslizamento. Por exemplo, rodovias com grande tráfego em área urbana. De acordo com documento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em setembro de 2024 o DER deu ciência à sua Diretoria de Obras e Conservação de que vistoria da Defesa Civil constatou que o Viaduto de Alcântara apresentava “péssimo estado de conservação quanto aos guarda-corpos, com deterioração severa, desplacamento do concreto e corrosão das armaduras”. O documento ainda aponta “diversos pontos de infiltração na face inferior do tabuleiro, com armaduras expostas e risco de curto-circuito elétrico devido a instalações elétricas do Terminal Rodoviário sob o viaduto”. Em dois anos, a situação não mudou. A obra está orçada em R$ 38 milhões. Nem todos os dez pontos têm orçamentos definidos, mas seis deles somam R$ 155,7 milhões.
Notificações do TCE e contrato da RJ-116
A nova administração tem seguido recomendações do TCE. De junho para cá, o DER recebeu oito advertências. Uma delas é sobre a concessão da RJ-116 (Rodovia Presidente João Goulart), que liga a Região Metropolitana à Serrana. A concessionária Rota-116 renegociou com o DER, no fim do governo Cláudio Castro, a renovação do contrato por mais 25 anos. Segundo o tribunal, foram identificadas irregularidades no processo de reequilíbrio do contrato, causando prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou que o DER e a Agetransp esclareçam os termos do acordo. Procurado, Pedro Henrique não se manifestou. Já o advogado Daniel Bialski, que defende Bacellar, informou por nota que seu cliente “pautou e pauta sua atividade política e atuação como agente público na legalidade, na impessoalidade e, principalmente, no firme combate à criminalidade organizada”.
