O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) que destina parte do dinheiro arrecadado pelo governo com apostas de quota fixa — conhecidas como bets — para um fundo que dá suporte às operações e atividades da Polícia Federal (PF). O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recursos antes destinados à Saúde e Previdência
Esses recursos, antes transferidos para a Saúde e Previdência Social, agora serão remanejados para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O fundo deve receber ainda um aporte de R$ 200 milhões do governo federal neste ano.
Escalonamento da transferência
O volume da transferência dos recursos das bets para o Funapol será escalonado: 1% do valor arrecadado, em 2026; 2% em 2027; e 3% em 2028. Além do pagamento de prêmios e do imposto de renda sobre essa premiação, a maior parte dos recursos arrecadados com as apostas (85%) vai para a empresa que opera a bet.
Destinação do restante
O restante do valor arrecadado é destinado a uma série de iniciativas, como para escolas da educação básica e técnicas de nível médio. O dinheiro que vai para o fundo da PF poderá ser usado para a cobertura de despesas com saúde dos servidores.
Outras fontes do Funapol
Outras fontes que compõem o Funapol, somadas às casas de aposta, são doações e transferências voluntárias dos estados ou de entidades internacionais, visando o combate ao crime organizado.
