A Receita Estadual autuou em R$ 675 mil uma empresa que transportava etanol hidratado de forma irregular em Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro. O caso ocorreu na última semana, mas foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (18) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A apreensão aconteceu durante uma ação de fiscalização no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, como parte da Operação Foco. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, dois caminhões-tanque que transportavam 124 mil litros de combustível foram retidos. A carga está avaliada em mais de R$ 613 mil.
Fiscalização integrada
A fiscalização é realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Fazenda e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os veículos foram abordados enquanto passavam pela fiscalização do ICMS na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Sistema de Barreiras Fiscais
Durante a análise da documentação pelo Sistema de Barreiras Fiscais (SBF), foi registrado o chamado Canal Vermelho, classificação utilizada quando há indícios de sonegação fiscal ou descumprimento de obrigação tributária.
De acordo com a Receita Estadual, a nota fiscal apresentada indicava que a distribuidora destinatária da mercadoria possuía o mesmo endereço de outra empresa que está com a Inscrição Estadual impedida desde maio deste ano. Ainda segundo o órgão, a principal consequência do impedimento da inscrição é o bloqueio das atividades econômicas da empresa.
Irregularidades constatadas
A fiscalização constatou que o destinatário informado na nota não possuía estrutura operacional autônoma e que a carga estava sendo levada para outro estabelecimento em situação fiscal irregular. Diante da irregularidade, o combustível foi apreendido.
O transportador foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual nº 2.657/1996.
