A Polícia Militar Rodoviária apreendeu mais de 2,5 mil garrafas de vinho importado sem comprovação de origem nas rodovias da região de Itapetininga, interior de São Paulo, somente neste ano. Os casos têm se tornado cada vez mais frequentes no estado.
Apreensões em Angatuba
Em Angatuba (SP), uma única ocorrência resultou na apreensão de mais de 1,2 mil garrafas. Dias depois, uma nova abordagem no mesmo município levou à apreensão de outras 1.140 unidades. As cargas eram transportadas sem nota fiscal, o que configura irregularidade.
Crime de descaminho
De acordo com o comandante da Polícia Rodoviária, tenente Alexandre Oliveira, o transporte irregular dessas bebidas pode configurar o crime de descaminho, quando mercadorias entram ou saem do país sem o recolhimento dos impostos devidos. "A maioria dessas bebidas vem do Paraguai, com destino a São Paulo, Rio de Janeiro e as demais capitais. Como vem, passa pelo Paraná, e aqui [interior de São Paulo] é o caminho", aponta o tenente.
Regras para importação de vinhos
O advogado Alcideney Scheidt explica que há regras específicas para a entrada de vinhos produzidos no exterior. Segundo ele, a legislação estabelece limites de quantidade e valor para que o produto seja trazido ao Brasil de forma regular. Quando esses limites são ultrapassados sem a devida regularização, a mercadoria passa a ser considerada irregular.
"O vinho é considerado uma bebida alcoólica, ou seja, são 16 garrafas de 750 ml que podem ser trazidas para o Brasil. Via avião, pode ser até US$ 1 mil, ou seja, R$ 5 mil. E, via terrestre, US$ 500. Isso para pessoas acima de 18 anos. Tem que ter uma nota fiscal para comprovar a procedência, o pagamento das taxas, tudo dentro da legislação brasileira", aponta o especialista.
Risco de falsificação
Outro ponto de preocupação é a falta de comprovação da origem das bebidas. A Polícia Rodoviária também alerta para o risco de falsificação, já que bebidas sem procedência conhecida podem representar prejuízos aos consumidores e ao mercado formal. "A gente não sabe a procedência desses produtos, se realmente são produtos originais ou produtos falsificados. A ingestão de bebidas alcoólicas falsificadas ou até adulteradas pode trazer riscos, então fica um alerta para a população que adquire esse tipo de produto", orienta o tenente.
Concorrência desleal
Além da questão tributária, o advogado destaca que a prática prejudica empresas e comerciantes que atuam dentro da legalidade. Segundo ele, a concorrência se torna desleal para quem importa produtos regularmente e cumpre todas as exigências fiscais. "Os vinhos importados são bons, mas nós temos excelentes vinhos aqui no Brasil, no Rio Grande do Sul. Tem o pessoal que importa legalmente, com nota fiscal. Então, o comprador quando for adquirir um vinho, procure um lugar que tenha procedência, exija a nota fiscal", orienta o especialista.
A Polícia Rodoviária segue realizando operações de fiscalização para coibir o transporte irregular de mercadorias nas rodovias da região.
