A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quarta-feira (3), a Operação Chancelas, que investiga um esquema de fraudes em registros imobiliários e grilagem de terras da União no município de Maraú, no baixo sul da Bahia, e em cidades da região. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, Camamu e Cairu. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e têm como objetivo reunir provas relacionadas aos fatos investigados, incluindo documentos e dados armazenados em equipamentos eletrônicos.
Investigação e denúncias
Segundo a PF, as investigações começaram após denúncias sobre irregularidades em registros imobiliários envolvendo áreas classificadas como terrenos de marinha e seus acrescidos. Os terrenos de marinha, faixas de terra ao longo da costa marítima e de algumas áreas próximas a rios e lagos, fazem parte dos bens da União, que são patrimônio do povo brasileiro. Esses bens são administrados pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Essas áreas estariam sendo registradas de forma indevida como propriedades particulares por meio de procedimentos fraudulentos realizados em cartório de registro de imóveis. As apurações apontam indícios de utilização de georreferenciamentos irregulares, omissão da titularidade da União nos registros e sucessivos desmembramentos de imóveis.
Georreferenciamento irregular
O georreferenciamento é o processo de mapear e medir uma propriedade utilizando coordenadas geográficas. Ele define com exatidão os limites, a localização e o tamanho do terreno, garantindo segurança jurídica contra sobreposições. Conforme os investigadores, essas práticas teriam sido utilizadas para ampliar artificialmente a extensão das áreas e dar aparência de legalidade à ocupação e à exploração econômica de terras públicas.
Ainda de acordo com a investigação, os registros considerados fraudulentos permitiram a comercialização de áreas pertencentes à União, inclusive em regiões litorâneas e espaços de uso comum da população, causando prejuízos ao patrimônio público federal.
