A segunda fase da Operação Custos Legis, deflagrada na quinta-feira (16), resultou na prisão preventiva de dois advogados suspeitos de pagar propina a uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para obter acesso a processos sigilosos. As investigações apontam que os profissionais obtiveram informações e documentos de medidas cautelares sigilosas em andamento contra integrantes de organizações criminosas que atuam no estado.
Como funcionava o esquema
De acordo com a força-tarefa da FICCO/PA, após o suborno da pessoa com acesso aos dados confidenciais, os suspeitos conseguiam documentos e detalhes sobre medidas cautelares que deveriam correr sob segredo de Justiça. Os acessos clandestinos ocorreram entre novembro e dezembro de 2025. A ex-estagiária utilizava seu login institucional para consultar e baixar os processos sigilosos.
A polícia também identificou uma brecha no sistema: parte das ações judiciais consultadas indevidamente estava com a classificação de sigilo incorreta, o que facilitou o acesso e a extração dos dados. Segundo as investigações, essa falha contribuiu para o vazamento de informações que beneficiava criminosos no Pará.
Prisões em Belém e Capanema
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Belém e em Capanema, no nordeste paraense. Em Belém, a presa foi Verena Cerqueira dos Santos Cardoso, localizada em um condomínio no bairro da Marambaia. Em Capanema, Vinícius Sousa Hesketh Neto foi encontrado na Câmara de Vereadores da cidade, minutos após sair de uma sessão de júri online.
Os advogados podem responder por violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, conforme a polícia. O g1 não conseguiu contato com as defesas dos advogados até a última atualização desta reportagem.
Ex-estagiária já presa
A ex-estagiária do TJPA já havia sido presa na primeira fase da operação, em março deste ano. Ela é investigada por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Até esta sexta-feira (17), o TJPA não informou se ela foi afastada de suas funções.
As investigações continuam para apurar a extensão do vazamento de dados e identificar outros possíveis beneficiários do esquema.
Posicionamento das instituições
Em nota, o TJPA informou que vai apurar a situação no âmbito das atribuições do órgão, observando o devido processo legal e as garantias legais aplicáveis. Já a OAB-PA afirmou que, em casos de prisão de advogados, sua atuação é verificar se as prerrogativas profissionais estão sendo respeitadas. A entidade destacou que, quanto ao mérito de cada caso, cabe ao advogado exercer sua defesa técnica por meio de profissional habilitado.
Força-tarefa FICCO/PA
A FICCO/PA, responsável pela operação, é uma força-tarefa de segurança pública que reúne esforços da Polícia Federal (PF), Polícia Civil do Pará (PCPA) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Segundo a PF, o foco da força integrada é descentralizar e intensificar o enfrentamento às facções e organizações criminosas no Pará por meio de ações de inteligência.
