A construção do Hospital Municipal de Mirante do Paranapanema, no interior de São Paulo, foi suspensa por determinação judicial devido a riscos iminentes de acidentes em altura e irregularidades no canteiro de obras. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta-feira (17).
Decisão judicial e prazos
Segundo o MPT, a decisão impõe à construtora Carvalho & Carvalho Engenharia Ltda. o prazo de até cinco dias úteis para cumprir seis obrigações de segurança, em caráter de urgência. A medida atende a pedidos feitos em ação civil pública pelo MPT, com base em relatório de inspeção e autos de infração da Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente.
Irregularidades encontradas
A fiscalização constatou riscos iminentes de acidentes, principalmente no trabalho em altura, resultando no embargo parcial da obra. As irregularidades incluem ausência de proteção coletiva em áreas com risco de queda, falhas na instalação de sistemas de proteção em vãos de elevadores e na montagem de andaimes. A procuradora do Trabalho Vanessa Martini e a magistrada Andreia Nogueira Rossilho de Lima destacaram que a omissão da empresa quanto às normas de segurança pode causar acidentes graves ou fatais.
Obrigações da construtora
A decisão determina que a empresa cumpra seis obrigações no prazo de cinco dias úteis:
- Instalação de proteção coletiva projetada por profissional habilitado em locais com risco de queda ou projeção de materiais;
- Vedação provisória resistente e fixada nos vãos de elevadores;
- Utilização de andaimes simplesmente apoiados conforme a NR-18;
- Acesso a andaimes com altura superior a um metro exclusivamente por escadas regulamentares;
- Observância de todos os requisitos de segurança da NR-18 para andaimes;
- Elaboração de projeto de montagem por profissional habilitado para andaimes com interligação de pisos, independentemente da altura.
Multas e recursos
Caso as obrigações não sejam cumpridas, a construtora pode receber multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil por cada um dos seis apontamentos e/ou trabalhador prejudicado, podendo somar até R$ 30 mil, além de acréscimos por trabalhador. A decisão pode ser contestada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
O g1 tentou contato com a empresa Carvalho & Carvalho Engenharia Ltda., mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem também tentou contato com a prefeitura de Mirante do Paranapanema e aguarda retorno.
