O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está cobrando da Prefeitura de Muricilândia a realização de um concurso público, após denúncia de contratação de funcionários temporários durante a gestão de 2020 a 2024. O município tem 15 dias para apresentar estudos técnicos e financeiros, lista de servidores e cronograma para o certame, conforme determinação do MPTO.
Prazo e exigências do MPTO
Em ato publicado no Diário Oficial do órgão em 15 de julho de 2026, o procedimento foi prorrogado por 90 dias. A prefeitura deve apresentar: previsão orçamentária para o concurso; nomes de servidores efetivos, comissionados e temporários, para verificar redução do excesso de contratos temporários irregulares; e cronograma com datas para contratação da banca organizadora, publicação do edital e aplicação das provas.
Denúncia e inquérito civil
A denúncia foi feita em fevereiro de 2024 pelo presidente da Câmara de Vereadores, apontando que o então prefeito Alessandro Borges realizou contratações temporárias com fins políticos para beneficiar aliados. O caso foi convertido em inquérito civil público em maio de 2025. A Prefeitura de Muricilândia informou que ainda não foi notificada oficialmente.
Posicionamento dos envolvidos
O g1 solicitou posicionamento ao ex-prefeito Alessandro Borges, mas não obteve resposta até a última atualização. A situação é alvo de uma Ação Civil Pública do MPTO, que busca regularizar as contratações no município.
