O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou, nessa segunda-feira (7), que a empresa NNGOLD Mineração Ltda. pare imediatamente, caso esteja usando, dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou qualquer outro equipamento para exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé, no Maranhão. A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé.
Fiscalização preventiva
Segundo o MP-MA, a empresa também não deve iniciar esse tipo de atividade até comprovar que as intervenções têm regularidade jurídica e ambiental. A medida faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral desenvolvida na região. O objetivo é verificar a possibilidade de impactos ambientais em Área de Preservação Permanente.
Base técnica da ANM
A recomendação foi baseada em parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o documento, não foi identificada, no Plano de Pesquisa nem no Relatório Parcial de Pesquisa da empresa, previsão de uso de draga ou bomba de sucção hidráulica.
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da manifestação, afirmou: “A exploração mineral em ambiente fluvial exige rigorosa observância das normas ambientais. A atuação preventiva do Ministério Público visa evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis ao Rio Maracaçumé, garantindo que qualquer intervenção ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes”.
Prazos e exigências
Na recomendação, o MP-MA também determinou que a empresa envie, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem o cumprimento da medida. A empresa deve ainda apresentar eventual autorização ambiental específica, demonstrar que a atividade é compatível com a legislação, comprovar que não há impedimento técnico dos órgãos competentes e mostrar que cumpre todas as condicionantes ambientais impostas.
O g1 ainda não conseguiu contato com a empresa para que ela se manifeste sobre a recomendação.
