O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ingressaram com uma ação coletiva na Justiça para corrigir falhas no faturamento e cobranças abusivas no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A ação pede que a Neoenergia Cosern pague em dobro os valores cobrados indevidamente de clientes de energia solar.
Reclamações sobre aumento nas faturas
A partir de novembro de 2025, órgãos de defesa do consumidor como Procon, Defensoria e MPRN passaram a registrar diversas reclamações de titulares de unidades de geração fotovoltaica. Os relatos indicavam uma elevação repentina e exorbitante nos valores das faturas, sem comunicação prévia sobre alterações na lógica de compensação de créditos. O problema atingiu centenas de famílias e empreendedores potiguares.
Alteração unilateral e lesão coletiva
Segundo a ação, a lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento por parte da distribuidora. A empresa passou a cobrar o consumo integral das unidades beneficiárias, ignorando os saldos positivos de créditos acumulados. O processo também aponta a imposição automática de parcelamentos indevidos e a cobrança de impostos e tarifas sobre a energia compensada. A prática desrespeita o direito adquirido de produtores antigos, que possuem isenção garantida até o ano de 2045.
Tentativas de diálogo esgotadas
Antes da judicialização, o MPRN instaurou um inquérito civil para apurar a retenção de créditos e a suspensão da compensação mensal. O órgão realizou audiências extrajudiciais e requisitou pareceres técnicos. A ação coletiva foi articulada após o esgotamento das tentativas de diálogo com a empresa.
Pedidos de indenização e medidas liminares
Além da restituição em dobro, as instituições exigem o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos estipulada em R$ 46 milhões. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Os autores também apresentaram pedidos liminares para proibir a suspensão do fornecimento de eletricidade e impedir a negativação dos usuários afetados. O documento exige ainda a adequação dos canais de atendimento ao consumidor.
Gravidade da situação destacada na ação
Sobre a gravidade da situação, a ação assinada pelos promotores de Justiça destaca que “a lide não repousa sobre meros descasamentos logísticos de leitura, mas sobre a subversão sistêmica de um modelo matemático e normativo criado para incentivar a sustentabilidade energética”. Em nota, a Neoenergia Cosern informou que não foi notificada sobre a ação e que irá adotar as medidas cabíveis após tomar ciência e analisar o conteúdo.
