O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para exigir a construção de um muro de contenção e reformas estruturais no Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. A unidade, que não possui muralha perimetral, enfrenta problemas crônicos de segurança, com fugas recorrentes e entrada de materiais ilícitos.
Medidas urgentes solicitadas
Na ação, o MP-AC requer a construção de uma muralha no entorno do presídio, a reforma da ala conhecida como Exágono e outras intervenções estruturais. O órgão baseou o pedido em relatórios de inspeções, documentos oficiais e registros de ocorrências que apontam riscos para policiais penais, detentos e a população do entorno. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, até 20 de janeiro, não havia sido citada ou intimada, mas que analisará o caso assim que receber a comunicação oficial.
Histórico de fugas em 2025
O presídio registrou duas fugas neste ano. Em 1º de março, seis detentos escaparam durante o horário de visitas, aproveitando uma forte chuva. Segundo o Iapen, eles retiraram ferros das celas, quebraram grades, escalaram o alambrado do banho de sol e usaram uma corda de roupas para descer ao lado externo. Três foram recapturados: Anderson Galvão da Silva (no mesmo dia), Taisson Gomes de Souza (13 dias depois) e Tiago Gomes da Silva (em abril, no bairro Miritizal, durante uma operação contra tortura). Ainda estão foragidos Messias Cavalcante Pedrosa, Bruno do Nascimento Monteiro e Antônio da Silva.
Em 23 de março, uma segunda fuga ocorreu: João Paulo Lima de Souza, Robson Rodrigues da Silva, Izaqueu da Conceição Lima e Railon Rodrigues Lopes abriram um buraco na cela e acessaram a laje do presídio. Todos foram recapturados nos dias seguintes — João Paulo e Robson em 24 de março, Railon e Izaqueu em 25 de março — por meio de trabalho integrado das forças de segurança.
Investimentos recentes e demandas estruturais
Apesar das carências, o presídio recebeu investimentos em 2025. Em março, começou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro da unidade, orçada em R$ 210 mil, para atender detentos sem necessidade de deslocamento externo. O MP-AC, no entanto, enfatiza que as medidas urgentes são indispensáveis para conter as repetidas violações à segurança. A ação também busca garantir o cumprimento das futuras determinações judiciais e estabelecer um plano permanente de reestruturação do sistema prisional local.
