Thamires Assis abre a porta de casa todos os dias e sente saudade. Ela deixou o imóvel por um ano, enquanto se recuperava de uma depressão desencadeada quando sua filha Ester, então com 9 anos, foi baleada na cabeça em 5 de abril de 2023. A morte da menina ocorreu durante um confronto entre facções na comunidade do Cajueiro, em Madureira, zona norte do Rio. O inquérito policial foi concluído com autoria, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não ofereceu denúncia, e o caso foi arquivado em 23 de janeiro de 2024.
O que significa 'elucidado' para a polícia?
Nos parâmetros da Polícia Civil, a morte de Ester é considerada 'elucidada'. A resolução nº 749 da corporação define como elucidado o relatório policial concluído com todas as circunstâncias fundamentadas: 'materialidade, adequação típica, motivação e autoria, independentemente de indiciamento'. Essa definição orienta o cálculo da taxa de elucidação de homicídios dolosos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), atualmente em 24,8% — o maior índice desde 2018, quando a série histórica começou.
O cálculo do ISP é simples: divide-se o número de casos elucidados pelo total de homicídios em um período. A última publicação usou dados do primeiro semestre de 2024 fornecidos pela Polícia Civil. Em 2019, durante o 1º Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de Homicídios, estabeleceu-se o prazo de 24 meses para conclusão das investigações.
Especialistas questionam metodologia
Carolina Grillo, coordenadora do Geni-UFF, critica a nomenclatura: 'O certo seria esse dado ser chamado de “taxa de conclusão” porque elucidação é outra coisa. Deveria ter um relatório baseado só em indiciamentos pelo menos, mostrando o quanto a investigação de fato conseguiu responsabilizar alguém pelo crime.' Ela ressalta que analisar o êxito dos inquéritos é fundamental para entender como a polícia investiga homicídios no Rio.
Ao arquivar o caso de Ester, o MPRJ destacou que a investigação da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) 'não obteve êxito em reunir indícios mínimos da suposta autoria' e questionou o uso da 'teoria do domínio do fato', comum em mortes envolvendo tráfico, argumentando que é 'indispensável que se demonstre que o detentor de posição de comando tenha efetivamente determinado a prática da ação'. O caso pode ser reaberto se novas provas surgirem.
Taxa ideal e desafios estruturais
Ricardo Balestreri, coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper, defende que a taxa ideal deve considerar apenas inquéritos que geraram denúncias pelo MPRJ: 'Esse dado do ISP pode gerar uma confusão nas pessoas, porque a metodologia aumenta as taxas por focar apenas no trabalho conclusivo da Polícia Civil. A evolução apresentada na série histórica mostra esforço, mas não apaga o fato de a taxa ainda ser baixa.' Ele aponta que a alta demanda leva delegacias a conclusões pouco eficientes, que geram arquivamentos, e que há poucos agentes, ferramentas e investimento.
Procurada, a Polícia Civil afirmou que a taxa de elucidação, isoladamente, não reflete a complexidade das investigações. Muitos casos exigem perícias, cruzamento de dados e análises de inteligência, e há situações em que a autoria é esclarecida, mas a legislação não permite indiciamento (como quando o autor morreu ou é adolescente). A instituição informou que investe em tecnologia e inteligência para ampliar a capacidade investigativa. O ISP explicou que a publicação busca qualificar o debate.
O luto de Thamires e a esperança de justiça
Thamires mantém o quarto de Ester intacto. Ela limpa o cômodo diariamente, cuidando para não apagar o cheiro da filha nas roupas, pelúcias e brinquedos. Nas paredes, há desenhos, frases e marcações de altura de Ester e suas três irmãs. 'Algumas pessoas me acham louca. Mas, para mim, doar ou me desfazer das coisas da Ester é como se eu estivesse doando e me desfazendo dela diretamente. É como perder a minha filha de novo', diz.
Ela lembra que a filha voltava da escola animada, gritando por seu nome. No dia do crime, Ester havia ido a uma comemoração de Páscoa da turma. O tiro atingiu uma marca de nascença na testa. 'Eu nunca vou esquecer aquela cena, ver a minha filha deitada naquela cama de hospital, sem vida. É uma dor que eu não desejo para ninguém', desabafa. Thamires foi ouvida uma única vez na delegacia, após cinco horas de espera. 'Acredito que fizeram muito pouco por mim e pela minha filha. Não voltaram ao local do crime, não me pediram nada. No depoimento, a sensação que eu tive é que sempre duvidavam do que eu falava.'
Pressão social e indicadores alternativos
Para Balestreri, o empenho nas investigações está atrelado à publicidade dos homicídios. 'Mortes ocorridas nos segmentos mais vulneráveis interessam pouco, têm pouca prioridade no país. Só acelera a investigação se ganhar espaço na mídia e, dificilmente, mortes periféricas se mantêm nos noticiários.'
O Instituto Sou da Paz, que publica taxas de elucidação estaduais, considera apenas inquéritos relatados e aceitos pelos Ministérios Públicos (casos denunciados à Justiça). Nessa metodologia, baseada no Estudo Global sobre Homicídios da ONU de 2019, o Rio tem taxa de 23% (dados de 2023), igualando-se ao Piauí. Abaixo, a Bahia com 13%. O Brasil ainda não tem um indicador padrão de esclarecimento de mortes.
O diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), Alexandre Herdy, informou que a Polícia Civil estabeleceu metas rigorosas para 2025. A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo já alcançou 43%. 'Evidentemente, estamos sempre buscando a excelência e o aperfeiçoamento dos processos, a exemplo do esforço que vem sendo desenvolvido visando à ampliação do alcance do Banco Nacional de Perfis Balísticos para toda a Região Metropolitana, o que impactará positivamente no aumento dos índices de elucidação', disse em nota. Ele acrescentou que 'com relação aos dados publicados pelo ISP, a análise, por ora, fica comprometida, uma vez que não houve a especificação das taxas de elucidação de forma individualizada'.
