O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade provisória a Daniel Nathan Ribeiro Andrade, de 36 anos, atendente do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos, no litoral paulista. Ele é acusado de utilizar o celular de um motociclista morto para realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta, em maio deste ano.
Decisão judicial e medidas cautelares
A soltura ocorreu após habeas corpus impetrado pelo advogado Áureo Tupinambá. O desembargador Camargo Aranha Filho, da 16ª Câmara de Direito Criminal, deferiu o pedido liminar na segunda-feira (22). Na decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva era excessiva, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e, em caso de condenação, a pena dificilmente ultrapassaria quatro anos. Foram impostas medidas cautelares: comparecimento em juízo para justificar atividades e proibição de se ausentar de Santos sem autorização.
O crime e a descoberta
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), Daniel aproveitou-se da condição de funcionário do IML para acessar o celular de um motociclista que morreu em acidente na Avenida Mário Covas, em 15 de maio. O corpo deu entrada no IML às 3h26. A transferência via Pix ocorreu às 6h49, segundo comprovante obtido pela TV Tribuna, afiliada da Globo. A fraude foi descoberta pela viúva quando ela foi encerrar a conta bancária do marido, em 24 de maio, e notou a transação em horário posterior ao óbito.
Detalhes do depoimento
Com oito anos de carreira como atendente de necrotério, Daniel afirmou que agiu por dificuldades econômicas e que está extremamente arrependido. Disse que estava sozinho no plantão e que o celular da vítima não tinha bloqueio de tela nem de aplicativo bancário, facilitando o acesso. Ele também quebrou o aparelho após o crime, segundo a viúva, que notou que o celular foi entregue danificado e com registros de WhatsApp apagados.
Reação da viúva e investigação
A esposa da vítima declarou: “O telefone estava funcionando normalmente, ele que quebrou. Espero que a Justiça seja feita.” Ela espera que Daniel seja exonerado e que o prejuízo seja ressarcido. O MP pediu, como valor mínimo para reparação, o ressarcimento dos R$ 7 mil e do celular, além de indenização de R$ 2 mil por dano moral. A Corregedoria da Polícia Técnico-Científica apura os crimes de peculato, furto, fraude eletrônica e destruição de vestígios. A Superintendência da SPTC afirmou que não compactua com desvios e adotará medidas administrativas.
