A Prefeitura de Divinópolis sancionou na noite de quarta-feira (8) a lei que modifica o estatuto do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev). A nova norma altera as regras para aposentadoria, pensão e transição para os servidores efetivos.
Segundo o Executivo, o regime de previdência atual acumulava um déficit que, se não fosse enfrentado, poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município e colocar em risco a sustentabilidade do Diviprev nas próximas décadas.
Greve desde sexta-feira
Desde sexta-feira (6), parte dos servidores municipais entraram em greve como protesto à mudança na previdência municipal. A paralisação já interrompe atividades em postos de saúde e escolas da rede municipal.
A Prefeitura ingressou com uma ação na justiça pedindo a declaração de ilegalidade do movimento. Na ação, o Município ordena o retorno integral de todos os servidores às atividades públicas, sob penalidade de descontos dos salários dos servidores, além de multa diária imposta de forma solidária aos sindicatos e pessoalmente aos respectivos presidentes.
Aprovação na Câmara
A Câmara de Divinópolis aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais por 11 votos favoráveis e cinco contrários.
Antes da votação, o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao projeto original incorporando sugestões feitas por vereadores e representantes dos servidores. Entre as mudanças estão regras de transição consideradas mais favoráveis para quem está próximo de se aposentar e ajustes relacionados ao benefício de permanência.
Reivindicações dos servidores
Conforme a Prefeitura, foram acatadas 16 das 27 exigências sindicais. Na ocasião, no entanto, os advogados que representam os sindicatos, André Rodrigues e Farlandes Guimarães, afirmam que foram acatados apenas textos reformulados de forma técnica.
"Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos foram levadas à mesa, mas apenas correções técnicas foram aceitas. Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos. Em nenhum momento a administração demonstrou disposição para um diálogo efetivo", afirmaram os advogados.
