Um relatório da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) revelou problemas estruturais e de pessoal nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A inspeção, realizada na quarta-feira (15) pelos defensores Davi Rafael Silva Veras (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente) e Vinicius Goulart Reis (Núcleo de Defesa da Saúde), constatou que em todas as UTIs havia apenas um médico plantonista por setor para atender até 10 leitos de alta complexidade. Também foi verificada a ausência de médicos diaristas, responsáveis técnicos e coordenadores durante o período da tarde.
Falta de especialização e insumos
O relatório aponta que parte dos profissionais que atuavam nas UTIs não possuía a especialização exigida pelas resoluções RDC nº 7/2010 e RDC nº 137/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em um dos casos, uma médica plantonista confirmou não ter formação especializada em terapia intensiva pediátrica. Durante a fiscalização, a Defensoria também identificou relatos de falta de medicamentos e insumos, confirmados pela direção do hospital, por profissionais da unidade e por familiares de pacientes. Segundo os profissionais ouvidos, quando ocorre a falta de determinados medicamentos, é necessário recorrer a alternativas terapêuticas que não correspondem ao chamado 'padrão-ouro' da medicina. Familiares relataram que, em alguns casos, os médicos passavam dias sem realizar visitas aos leitos e que havia demora na administração de medicamentos.
Defensoria pede investigação
Após a inspeção, a Defensoria solicitou as escalas de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, com a identificação das especialidades de cada profissional, para verificar o cumprimento das normas da Anvisa. O órgão também requisitou os relatórios oficiais dos indicadores de qualidade e das taxas de mortalidade referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026. Além disso, a Defensoria pediu a abertura de uma investigação interna no Hospital da Criança e na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o acionamento do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materno-Infantil para analisar os óbitos recentes, com atenção especial ao caso dos bebês gêmeos. O relatório recomenda ainda uma apuração sobre o funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do hospital, após a identificação de divergências nas informações sobre a transferência de pacientes para outras unidades. A Defensoria encaminhou o relatório ao Ministério Público do Maranhão e aos conselhos profissionais de Medicina (CRM), Enfermagem (Coren) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
Acordo mantém médicos por mais 60 dias
Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão garantiu a continuidade, por mais 60 dias, dos serviços médicos nas UTIs Pediátricas do Hospital da Criança. A medida foi tomada durante audiência com representantes da Semus, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das unidades. A audiência ocorreu após o IBMED solicitar um reajuste de 114% no contrato com a Semus, alegando aumento dos custos para manter as equipes médicas, principalmente devido à contratação de profissionais de Teresina (PI), após a recusa de médicos intensivistas locais em firmar vínculo com a empresa. Enquanto a Semus informou que o pedido será analisado, a PGM destacou que qualquer recomposição financeira depende de estudos técnicos.
Secretaria pediu contratação emergencial
A Semus solicitou, em caráter emergencial, a contratação de uma empresa para manter os serviços médicos da UTI Pediátrica do Hospital da Criança, diante do impasse nas negociações com o IBMED. Segundo a prefeitura, o reajuste de 114,25% solicitado pela empresa foi considerado financeiramente inviável. A contratação prevê 14 médicos intensivistas para atender os 29 leitos da unidade e, se autorizada, terá duração de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.
Diretora do hospital presta depoimento
A diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, prestou depoimento à Polícia Civil na sexta-feira (17) no inquérito que investiga o aumento de mortes de crianças na unidade e os casos dos gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses. Segundo o delegado Joviano Furtado, a diretora afirmou que não tinha conhecimento de um pedido de vaga em UTI para Bernardo e disse que a criança foi atendida em uma sala com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também atribuiu as dificuldades enfrentadas pela unidade à troca da empresa gestora das UTIs, que teria encontrado obstáculos para contratar médicos, e avaliou que o aumento de óbitos registrado no hospital foi irrelevante. 'Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno. Segundo ela, em 2024 foram registradas 113 mortes e, em 2025, 117. Ela considerou esse aumento pequeno e dentro da normalidade', afirmou o delegado.
Protesto com mais de 100 cruzes
Mais de 100 cruzes foram colocadas em frente ao Hospital da Criança na quinta-feira (16) em protesto organizado por conselheiros tutelares e familiares, cobrando respostas sobre mortes nas UTIs pediátricas. O número faz referência à quantidade de crianças que, segundo denúncias, morreram nas três UTIs pediátricas do hospital em 2025. As denúncias afirmam que 113 crianças morreram na unidade naquele ano e que 101 desses óbitos ocorreram nas UTIs.
Investigações em andamento
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Ministério da Saúde e a Polícia Civil investigam diferentes aspectos do caso. As suspeitas aumentaram após a mudança na gestão das UTIs em outubro de 2025, quando o IBMED assumiu o serviço. Profissionais, familiares e a Defensoria afirmam que a contratação teria reduzido o número de médicos nos plantões e permitido a atuação de profissionais sem a especialização necessária. O IBMED e a Prefeitura negam irregularidades.
Auditoria do Ministério da Saúde
Na terça-feira (14), uma equipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) fez uma visita técnica de aproximadamente três horas ao Hospital da Criança. O diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, afirmou que a ação foi motivada por denúncias de familiares à Ouvidoria-Geral do SUS, que apontavam risco à vida de crianças. Os auditores analisarão prontuários, contratos, escalas de trabalho e indicadores de mortalidade. Caso encontre problemas, o DenaSUS poderá emitir alertas e recomendar um plano de emergência.
Denúncias questionam contrato das UTIs
A Defensoria Pública acompanha, desde 2025, o processo de contratação da empresa responsável pelas UTIs. Segundo Davi Veras, a Semus foi notificada em 4 de agosto daquele ano sobre possíveis falhas no edital. Uma das suspeitas é de que existam diferenças entre o edital e o Estudo Técnico Preliminar, que previa uma equipe diferente da adotada no contrato. Funcionários e ex-funcionários afirmam que, antes da troca de gestão, as três UTIs tinham 53 médicos; após a mudança, alguns plantões passaram a funcionar com apenas três médicos ao mesmo tempo.
Documentos apontam alta de mortes
Documentos internos reunidos nas investigações apontam que 65 crianças morreram no Hospital da Criança entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, sendo 53 nas UTIs. O número representa uma alta de 38,89% em comparação com o mesmo período de 2025. Outro documento indica que mais da metade de 31 mortes registradas em um sistema do SUS em 2025 poderia ter sido evitada.
Família relata negligência
Um dos casos investigados é o de Otto, de 9 meses, filho de Leyciane Barbosa. A família afirma que, durante uma internação, o bebê foi transferido da UTI para uma enfermaria sem condições clínicas. Em janeiro de 2026, Otto voltou a ser internado com infecção intestinal; os pais dizem que houve demora na realização de exames e precisaram comprar luvas, sondas e um medicamento anticonvulsivante que custava cerca de R$ 600. Otto morreu após 17 dias de internação. 'Tenho plena convicção de que o meu filho morreu por negligência', afirmou Leyciane.
Empresa contratada nega irregularidades
O IBMED nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades. Segundo o diretor clínico Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe. 'Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá', disse.
O que dizem as autoridades
A Prefeitura de São Luís informou que a auditoria do Denasus está em andamento e que a assistência seguiu protocolos técnicos. Sobre a vistoria da Defensoria, afirmou que a visita ocorreu sem aviso prévio. A prefeitura nega desabastecimento generalizado e afirma que não houve aumento expressivo no número de mortes, citando variação de 4,5% entre 2024 e 2025 (de 112 para 117 óbitos). O Conselho Regional de Medicina acompanha a situação. O Ministério Público Federal analisará a denúncia. O Ministério da Saúde já apura as denúncias.
