O corpo do motorista de aplicativo José Edson da Silva, de 43 anos, foi encontrado no Rio Pardo, em Ribeirão Preto (SP), na última sexta-feira (17). Ele foi morto por três adolescentes, de 13, 14 e 16 anos, que confessaram o crime à Polícia Civil. Os menores respondem por ato infracional análogo a latrocínio e ocultação de cadáver.
Detalhes do crime
Segundo a Polícia Civil, os adolescentes chamaram uma corrida por aplicativo na terça-feira (14) com a intenção de roubar o carro da vítima. Durante o trajeto, o jovem de 16 anos aplicou um mata-leão que sufocou José Edson. Em seguida, os três seguiram até o Rio Pardo, na região do bairro Ribeirão Verde, e jogaram o motorista na água. A polícia não descarta a hipótese de que a vítima ainda estivesse viva quando foi abandonada. José Edson era casado e pai de dois filhos.
Medidas legais
Como os adolescentes são penalmente inimputáveis por terem menos de 18 anos, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na sexta-feira, os três foram encaminhados à Fundação Casa após decisão da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, a pedido do Ministério Público (MP). A internação é provisória e vale por 45 dias, prazo para conclusão do processo. "Esse prazo de 45 dias é para que o Ministério Público faça a representação ou não, as provas sejam apresentadas para poder depois, então, passar por uma audiência", explicou Tatiana Aparecida Teodoro Eleutério da Silva, presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB de Ribeirão Preto.
Possíveis medidas socioeducativas
Se o MP fizer a representação, o juiz poderá aplicar medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade ou internação em estabelecimento educacional. O advogado criminalista Daniel Pacheco, professor da USP, afirmou: "A internação é só para os crimes mais graves, que é o caso aqui. Obviamente, a gente está falando de um crime muito grave, latrocínio, é um crime contra o patrimônio, é um crime contra a vida. Então, a gente vai ter aqui a possibilidade de internação. O mais provável é que tenha internação, mas não podemos dizer que é certeza." O ECA determina o prazo máximo de três anos de internação, e o adolescente deve ser liberado ao completar 21 anos.
Garantias processuais
O ECA assegura aos adolescentes infratores garantias como defesa técnica por advogado, direito de ser ouvido pela autoridade competente e presença dos pais em qualquer fase do procedimento. Enquanto o caso é analisado, os adolescentes ficam em setores diferentes na Fundação Casa de Ribeirão Preto, separados por ato infracional e idade. "Lembrando que a Fundação Casa não é uma prisão, não cumpre pena, ele vai cumprir ali medidas socioeducativas", destacou Tatiana.
