As inscrições do programa CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Acre foram prorrogadas até o dia 30 de junho. A nova data-limite foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (11). Inicialmente, o cadastro começou em 13 de abril e terminaria em 12 de maio, sendo estendido primeiro até 11 de junho e agora até o final do mês.
Objetivo da prorrogação
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), a prorrogação visa garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se afastar de relações violentas, muitas vezes mantidas por falta de mobilidade e independência. O programa oferece 250 vagas, correspondentes a 5% do total de 5 mil vagas do CNH Social 2026.
Como se inscrever
O cadastro pode ser feito pelo site do Detran, na aba CNH Social, opção Inscrições. Em Rio Branco, as interessadas também podem se inscrever presencialmente na Secretaria da Mulher (Semulher), localizada na Rua João 23, bairro Village Wilde Maciel, ou enviar a documentação pelo e-mail cnhsocialmulherac@gmail.com. Nos demais municípios, a inscrição é online ou por e-mail.
As regras e critérios do programa permanecem inalterados. Os dados devem ser validados pelo CadÚnico e pela Polícia Civil. Desde sua criação em 2022, a ação já beneficiou 17 mil pessoas no Acre, que é o terceiro estado brasileiro a adotar essa medida.
Cenário de feminicídios no Acre
O Acre registrou 14 feminicídios em 2025, a maior taxa proporcional do Brasil, com 1,58 casos por 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em números absolutos, o estado supera Amapá (9) e Roraima (7). Comparado a 2024, quando houve oito casos, o aumento foi de 75%. O estado igualou os picos de 2016 e 2018, e desde 2015 contabiliza 122 feminicídios.
