A Câmara Municipal de Cesário Lange (SP) recuou da decisão anterior e instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a prefeitura sob suspeita de superfaturamento na aquisição de pneus, em uma licitação que somou quase R$ 4 milhões. O caso foi revelado pelo g1 em 9 de junho. O novo pedido foi protocolado no dia seguinte, 10 de junho, e oficializado pela Casa nesta sexta-feira (10). Na primeira votação, os vereadores haviam rejeitado a abertura da investigação por 5 votos a 4. Desta vez, apenas um parlamentar não assinou o documento.
Prazos para instalação da CEI
A Secretaria Administrativa da Câmara concederá um prazo de três dias, a partir de segunda-feira (22), para que os partidos indiquem os membros da comissão. Em seguida, o presidente do Legislativo terá mais três dias para instalar formalmente os trabalhos da CEI. Procurada pelo g1, a Prefeitura de Cesário Lange não se manifestou sobre a abertura da comissão.
Relembre o caso de superfaturamento
A compra de pneus para a frota municipal também é alvo de investigação pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A denúncia de irregularidade foi encaminhada ao órgão, à Controladoria do município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A licitação, aberta em outubro de 2025, chegou a ser suspensa pelo TCE-SP, que exigiu que a empresa fornecedora estivesse a no máximo 200 quilômetros da cidade. A prefeitura recorreu, conseguiu derrubar a exigência na Justiça e assinou um contrato emergencial de 12 meses com uma empresa sediada em Guarulhos (SP).
A denúncia aponta que a prefeitura pagou valores muito acima dos praticados no mercado. A comparação de preços de três modelos de pneus revela diferenças significativas:
- Modelo 1: comprado por R$ 1.060,42 a unidade pela prefeitura, mas vendido por R$ 509 em hipermercados;
- Modelo 2: comprado por R$ 872 a unidade pela prefeitura, mas tabelado a R$ 341 no fabricante oficial;
- Modelo 3: comprado por R$ 1.227 a unidade pela prefeitura, mas tabelado a R$ 679 no fabricante oficial.
Segundo a denúncia, a diferença de valores gerou um prejuízo suspeito de R$ 24 mil apenas nesses lotes. Outros itens adquiridos, como câmaras de ar e bicos para rodas, não possuíam especificações nas notas fiscais da prefeitura, impossibilitando a comparação de preços.
Primeiro pedido de CEI foi rejeitado
No primeiro pedido de investigação, os vereadores Luciano Toledo (União Brasil), Daniela Farias (MDB), Jô da Sacola (Republicanos) e Felipe Rocha (PL) votaram a favor da CEI, mas foram derrotados pela maioria. Na ocasião, a Controladoria da prefeitura alegou que já havia instaurado um processo administrativo para apurar o caso antes mesmo da denúncia, mas o órgão se recusou a fornecer detalhes sobre as medidas tomadas.
O que dizem os envolvidos?
Em nota enviada ao g1, o MPSP informou que o Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) está em andamento na promotoria da cidade, instaurado para apurar possíveis irregularidades nas compras dos pneus, com dispensa de licitação e indícios de superfaturamento. Até o momento, o Executivo municipal apresentou respostas e documentos, e foram solicitados estudos técnicos ao Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (CAEx). O MPSP segue apurando e adotando medidas extrajudiciais. A SAT Autopeças, empresa fornecedora, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
