Um caso ocorrido em Sapé, na Zona da Mata paraibana, trouxe à tona dúvidas sobre os procedimentos corretos na coleta de exames toxicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma candidata teve duas grandes mechas de cabelo retiradas durante o exame, o que gerou falhas visíveis no couro cabeludo. O laboratório responsável, Roseanne Dore, reconheceu a falha e se comprometeu a custear tratamento capilar e acompanhamento psicológico.
O que dizem as normas do Contran
Segundo a Resolução nº 923/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a coleta deve ser pouco invasiva, exigindo apenas uma mecha fina de cabelo, com espessura aproximada à metade de um lápis e comprimento mínimo de três centímetros. O corte deve ser feito rente ao couro cabeludo, com tesoura apropriada, e não são permitidas raspagens com lâminas ou a retirada de grandes tufos.
Jean Haratsaris, superintendente do Chromatox (da Dasa), explicou: "Como a quantidade de material exigida pelos laboratórios credenciados ao Senatran é extremamente pequena, a remoção de tufos largos, a raspagem com lâminas ou a criação de falhas visíveis são desnecessárias."
O caso de Ana Karolina
Ana Karolina publicou um vídeo nas redes sociais relatando que, durante a coleta no laboratório Roseanne Dore, foram retiradas duas grandes mechas — uma na parte central da cabeça e outra na lateral. A coleta precisou ser repetida porque um dos envelopes de acondicionamento foi rasgado. A candidata afirmou que sentiu dor e teve a autoestima afetada, e que ainda houve a tentativa de retirar uma terceira mecha.
Após a repercussão, o laboratório realizou uma apuração interna e constatou a falha. Em nota, pediu desculpas e informou que entrou em contato com a paciente para oferecer assistência. Posteriormente, Ana Karolina informou que chegou a um acordo: o laboratório se comprometeu a custear tratamento capilar, acompanhamento psicológico e outras medidas relacionadas aos danos.
Falhas são consideradas raras
Segundo Haratsaris, episódios como esse são incomuns porque os postos de coleta credenciados seguem protocolos específicos e recebem treinamento. "Lesões ou retirada de pele geralmente ocorrem por falta de treinamento do operador, descumprimento do procedimento ou uso incorreto de ferramentas, como tentar raspar a cabeça com lâminas em vez de cortar o cabelo com tesoura", afirmou.
Protocolo rígido de coleta
O especialista detalha que a coleta deve seguir cuidados como: treinamento obrigatório e reciclagem anual dos coletores; uso de luvas descartáveis; higienização das tesouras a cada procedimento; proibição de arrancar cabelos pela raiz, raspar o couro cabeludo ou provocar lesões; e divisão da amostra em duas partes (prova e contraprova), com identificação correta da raiz dos fios.
Cadeia de custódia e direitos do paciente
Todo o exame é protegido pela cadeia de custódia, que começa na coleta com o preenchimento do Formulário de Cadeia de Custódia (FCC), incluindo assinaturas e biometria. A Resolução nº 923/2022 garante ao candidato: receber o laudo em até 15 dias; autorizar o registro no Renach; solicitar contraprova; apresentar recurso administrativo; e ter confidencialidade das informações. A segunda amostra fica armazenada por pelo menos cinco anos.
Quando não há cabelo suficiente
Se o cabelo da cabeça tiver menos de 3 a 4 cm ou em caso de calvície, a coleta pode ser feita com pelos do peito, axilas, braços, pernas ou região pubiana, utilizando lâmina descartável para raspar rente à pele — nunca coletando a pele. Na ausência total de pelos (como em alopecia), a legislação permite coleta de unhas das mãos ou dos pés.
O exame toxicológico
O exame de larga janela de detecção identifica consumo retrospectivo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Pesquisa anfetaminas, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex, mazindol, canabinoides, cocaína e metabólitos, além de opiáceos como morfina, codeína e heroína. Sua validade é de 90 dias a partir da coleta.
Apenas laboratórios credenciados pela Senatran podem realizar o exame, devendo cumprir requisitos técnicos e de qualidade, sujeitos a auditorias. O descumprimento pode levar a advertência, suspensão ou perda do credenciamento. O caso de Ana Karolina reforça a importância do cumprimento rigoroso dos protocolos para garantir a confiabilidade do exame e a segurança dos pacientes.
