Ação conjunta fiscaliza comércio de eletrônicos
Trinta e cinco celulares com indícios de importação irregular foram apreendidos durante a operação Atacado Central, realizada na tarde desta terça-feira (7) em dois estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas (MG). A ação foi conduzida pela Receita Federal, pelo Procon Municipal e pela Polícia Militar.
Além dos smartphones, foram apreendidas capas e outros acessórios para aparelhos eletrônicos que também apresentavam indícios de importação irregular, o que pode caracterizar o crime de descaminho, segundo a Receita Federal.
Denúncias de consumidores motivaram fiscalização
A fiscalização foi motivada por denúncias de consumidores. As reclamações apontavam que os estabelecimentos bloqueavam totalmente as funcionalidades dos celulares vendidos quando havia atraso no pagamento das parcelas. De acordo com o Procon, essa prática é considerada irregular e abusiva, já que existem meios legais para a cobrança de dívidas.
Os consumidores também denunciaram a venda de produtos sem emissão de nota fiscal, cláusulas contratuais consideradas abusivas e casos de propaganda enganosa.
Prazo para apresentação de documentos
Conforme a Receita, os responsáveis pelos dois estabelecimentos têm até as 14h desta quarta-feira (8) para apresentar os documentos fiscais que comprovem a regularidade das mercadorias apreendidas. Caso a documentação não seja apresentada, os produtos poderão ser submetidos à pena de perdimento, e os comerciantes poderão responder pelo crime de descaminho.
