A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor na última terça-feira (26), exigindo que empresas identifiquem e previnam riscos psicossociais no trabalho, como assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas e sobrecarga. A norma amplia a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores, incluindo falhas na organização do trabalho.
Levantamentos indicam que a maioria das empresas ainda não está totalmente preparada para as novas exigências. Segundo pesquisa da Sólides, 57,8% das companhias não possuem Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com análise de riscos psicossociais implementada. Apenas 42,2% afirmam que o PGR já está em funcionamento. Outro estudo, do Pandapé, mostra que somente 27,3% das empresas se dizem totalmente adequadas, enquanto 49,8% estão parcialmente preparadas e 17% ainda não iniciaram a adaptação.
Especialistas ouvidos pelo g1 apontam falta de estrutura, resistência cultural e baixa priorização da saúde mental nas organizações. A auditora-fiscal do trabalho Odete Reis afirma que as fiscalizações mostram que muitas empresas ainda não tratam o tema como prioridade, concentrando ações apenas em aspectos tradicionais da segurança ocupacional. A juíza do trabalho Mirella Cahú destaca um “grande despreparo técnico” e uma barreira cultural, com empregadores enxergando o adoecimento mental como questão individual.
A procuradora do trabalho Gisela Nabuco argumenta que o principal problema é a falta de comprometimento na implementação das medidas, e não a capacidade de adaptação. Auditores, juízes e procuradores afirmam que muitas empresas tratam o tema de forma burocrática, recorrendo a soluções prontas sem promover mudanças reais na organização do trabalho. O Ministério do Trabalho informou que, nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá foco orientativo, mas reforçou que isso não suspende a norma nem impede autuações em casos aplicáveis.
